Paz nas Arenas

O Grupo de Trabalho “Paz nas Arenas”, instituído pela Portaria n. 219/2023, destina-se à realização de estudos e propostas para a definição de estratégias, visando à segurança e à paz em arenas esportivas, com vistas a preservar a integridade dos resultados desportivos e a moralidade do desporto, bem como regulamentar a atuação do Poder Judiciário por meio dos juizados do torcedor, conforme a Lei Geral do Esporte.