Painel Programa Justiça pela Paz em Casa

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência doméstica e familiar.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março, marcando o Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário da sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao tema e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.