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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade proposta de resolução que cria um modelo nacional com regras para a concessão de alvarás judiciais
A primeira edição do volume 10 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ) reúne 18 artigos sobre violência doméstica e familiar contra
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta terça-feira (9/6), a minuta de resolução que estabelece como o Judiciário deverá atuar para a autorização de
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Na sessão ordinária desta terça-feira (26/5), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério
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Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a proposta de alteração da Resolução CNJ n. 299/2019, que dispõe sobre o sistema
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou, nessa terça-feira, 19/5, o seminário Maio Laranja: Mês da Infância Protegida – Estratégias
No dia 19 de maio, representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
