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Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)

Local destinado às campanhas e premiações voltadas para a infância, adolescência e/ou juventude que foram criadas ou apoiadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São elas/eles:

  • Campanha #AdotarÉAmor: nos últimos anos, o mês de maio é muito especial para o Poder Judiciário, pois celebra o Dia Nacional da Adoção, sendo a campanha um meio para dar visibilidade à adoção.

  • Redes Sociais na defesa dos direitos das crianças: a infância, questões sociais e jurídicas são assuntos permanentes das redes sociais do CNJ, que estão entre as 10 maiores do mundo em audiência no âmbito da comunicação pública. No mês de outubro de 2017, a campanha da dignidade infantil foi tema da página no Facebook e dos perfis no Twitter e Instagram do Conselho com abordagem sobre o trabalho infantil, a violência sexual, o bullying, crimes virtuais e o tráfico de crianças.

  • Campanha 100 Milhões por 100 Milhões: As redes sociais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aderiram, no dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12/6), à hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, que faz parte da campanha 100 Milhões por 100 Milhões, lançada hoje no Brasil pelo ativista indiano Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz em 2014.

    O objetivo da campanha é mobilizar 100 milhões de pessoas, especialmente os jovens, para lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação e alimentação e em situação de trabalho infantil. https://www.cnj.jus.br/cnj-apoia-campanha-no-dia-mundial-de-combate-ao-trabalho-infantil/
  • Campanha Pai Presente: facilitou o reconhecimento tardio de paternidade e mudou a vida de mais de 40 mil crianças no período de 2010 a 2014. Implantado em 2010, possibilitou, nos primeiros cinco anos de existência, mais de 40 mil reconhecimentos espontâneos de paternidades. O programa tem por base os Provimentos n. 12 e n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, com base na Lei Federal n. 8.560, de 1992, e no artigo 226 da Constituição Federal, que assegura o direito à paternidade. Atualmente é coordenado pelos Tribunais de Justiça (TJs).
  • Começar de novo: visa à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. O objetivo do programa é promover a cidadania e consequentemente reduzir a reincidência de crimes. Para tanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Portal de Oportunidades. Trata-se de página na internet que reúne as vagas de trabalho e cursos de capacitação oferecidos para presos e egressos do sistema carcerário.
  • Seminários Pacto pela Infância: os seminários regionais visam propiciar o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância, bem como permitir a sensibilização dos operadores do direito e das equipes técnicas de atendimento à primeira infância. Nos seminários, também, serão divulgados os resultados prévios do diagnóstico, bem como as boas práticas quando selecionadas, permitindo-se que os resultados dessas ações possam ser discutidos, e, conforme o caso, internamente implementados por órgãos interessados.
  • Projeto “Justiça começa na Infância”: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e financiado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, promove um conjunto de ações que se concretizam por meio do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
  • Programa Justiça ao Jovem: iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem o objetivo de verificar, em todo o país, a forma com que as medidas socioeducativas de internação são executadas, bem como as condições físicas e pedagógicas das unidades que recebem jovens infratores. A intenção do projeto é realizar um diagnóstico das medidas socioeducativas adotadas nas unidades de internação de cada estado brasileiro.
  • Justiça restaurativa: conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.
  • DESTRAVA: Visa o andamento de obras relacionadas a creches e de suporte à educação infantil.
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