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O Ministro Dias Toffoli, por meio da Portaria 133 , de 28 de setembro de 2018, instituiu Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030.

Ao Comitê compete elaborar relatório preliminar que identifique as bases de dados e as informações existentes para o acompanhamento das metas e dos indicadores dos ODS, Agenda 2030, que estejam relacionados à Estratégia Nacional do Poder Judiciário; indexar as pesquisas acadêmicas e judiciárias de acordo com as metas e indicadores dos ODS, Agenda 2030, que estejam relacionados à Estratégia Nacional do Poder Judiciário; propor ao Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas alterações nas tabelas, de forma a permitir o cálculo dos indicadores dos ODS, Agenda 2030, que estejam relacionados à Estratégia Nacional do Poder Judiciário; realizar estudo a fim de verificar a viabilidade de premiação aos Tribunais que incorporarem em seu planejamento os ODS, Agenda 2030; e apresentar proposta de mecanismos que ampliem a transparência de dados do Poder Judiciário, facilitando consulta e pesquisa por usuários.

Com o propósito de levantar as informações necessárias ao relatório preliminar, os tribunais devem preencher a planilha conforme modelo disponível neste arquivo.

Após o preenchimento, os dados deverão ser enviados ao CNJ pelo e-mail ods@cnj.jus.br. O prazo final para o envio dos dados é dia 15 de abril de 2019.

O Gabinete da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes estará à disposição para esclarecimentos pelo telefone (61) 2326-4967.

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