Premiados e Premiadas do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário – Edição 2026
Edição 2026
Patrimônio Cultural Arquitetônico
Vencedor: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)
Título do Projeto: Entre as memórias e histórias guardadas: o imponente Palácio da Justiça de Alagoas
Resumo: A partir de abordagem integrada e multidisciplinar, envolvendo arquitetura, história, direito e gestão cultural, busca-se evidenciar a importância histórica, arquitetônica e institucional da antiga sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, que atualmente abriga o Centro de Cultura e Memória do TJAL. De amplo alcance social, o espaço, transformado em centro cultural, atua como elemento vivo e integrado ao museu, proporcionando ao público uma imersão na história e na cultura por meio de ações sociais do estado e do Poder Judiciário.
Por sua expressiva arquitetura, o prédio, por si só, agrega valor ao conjunto museológico, uma vez que constitui atrativo adicional para os visitantes. Desde sua instalação, o espaço já recebeu mais de 10 mil visitantes, promovendo o acesso democrático ao patrimônio, fortalecendo a identidade coletiva e aproximando o Poder Judiciário da sociedade. Por meio de exposições, saraus, apresentações teatrais e ações educativas, o projeto fomenta a cidadania, a cultura e a educação, revitalizando a relação da comunidade com um marco urbano central da capital.
O edifício, datado de 1912 e preservado em sua estrutura externa, adquire caráter contemporâneo ao abrigar um projeto museológico moderno e tecnológico, que ressignifica sua função original e o converte em espaço de fruição cultural e de preservação da memória institucional. A integração entre pesquisa, difusão e atividades artísticas renova a experiência do público com o patrimônio, contribuindo, inclusive, para o aprimoramento da comunicação institucional do Judiciário.
O projeto promoveu a preservação da edificação por meio de sua efetiva utilização como museu. Nesse contexto, destaca-se sua atuação em prol de iniciativas de interesse social, como a produção de livros e pesquisas, bem como a criação de exposições permanentes e temporárias, evidenciadas pelo fluxo crescente de visitantes. O edifício reafirma-se, assim, como documento arquitetônico e histórico, referência identitária da sociedade alagoana e equipamento cultural ativo, gerando benefícios sociais contínuos e fortalecendo a imagem pública do Tribunal de Justiça.
Patrimônio Cultural Arquivístico
EMPATE
Vencedor: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Título do Projeto: Da escravidão à liberdade: a história de justiça social da comunidade Kalunga revelada nos arquivos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Resumo: O projeto “Da Escravidão à Liberdade” aplica técnicas arquivísticas e de gestão documental para tratar, preservar e difundir o acervo histórico da Comarca de Cavalcante e os documentos do Projeto Raízes Kalungas. Desenvolvido por equipe multidisciplinar, o projeto observou o que dispõe a NOBRADE e contempla etapas como estabilização física, classificação, arranjo, descrição, digitalização, preservação e elaboração de instrumentos de pesquisa, ampliando o acesso ao acervo.
A iniciativa evidencia a transição entre registros da escravidão e ações contemporâneas de reparação histórica promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, fortalecendo a memória institucional, a transparência e a responsabilidade social. Destacam-se a produção de conteúdos institucionais e a realização de entrevistas e registros audiovisuais de história oral na comunidade Kalunga, que reforçam identidade, pertencimento e reconhecimento de direitos.
Como inovação, destaca-se que o projeto transforma o arquivo em instrumento ativo de produção de conhecimento e promoção de direitos humanos, com linguagem acessível que aproxima o acervo da sociedade. A disponibilização na plataforma AtoM também amplia o acesso público e estimula reflexões sobre memória e justiça social.
Vencedor: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Título do Projeto: Sistematização, descrição e acesso da documentação do período escravista mineiro: o “Guia de fontes documentais do Arquivo Permanente do TJMG – História Negra: escravidão, liberdades, resistências e violências”
Resumo: O “Guia de Fontes Documentais do Arquivo Permanente do TJMG – História Negra: escravidão, liberdades, resistências e violências” constitui instrumento de pesquisa idealizado pela Coordenação de Arquivo Permanente (COARPE), com o objetivo de fomentar estudos e resgatar a memória negra por meio da sistematização, descrição e ampliação do acesso à documentação do período escravista mineiro. Resultado de trabalho interdisciplinar que envolve historiadores, conservadores-restauradores e arquivistas, a publicação encontra-se disponível na Biblioteca Digital do TJMG.
O primeiro volume reúne cerca de 600 documentos do século XIX, provenientes de 24 comarcas, evidenciando a atuação de pessoas escravizadas como sujeitos ativos na busca por liberdade, resistência e denúncia de violências. O Guia contribui para a escrita da história negra e estimula novas leituras sobre o passado escravista, ao resgatar memórias e fomentar reflexões sobre reparação histórica. Nesse sentido, configura-se como relevante instrumento para a História Social e como agente de promoção da cidadania, cultura, educação e direitos humanos.
No âmbito da preservação, os documentos fragilizados foram encaminhados ao Laboratório de Conservação e Pequenos Reparos da COARPE, e todo o conjunto selecionado foi digitalizado. Os documentos de natureza cível já estão disponíveis, de forma gratuita, na plataforma Acervo Minas Justiça, enquanto os de cunho criminal são acessíveis mediante assinatura de termo de responsabilidade.
A publicação transcende a mera sistematização de fontes, ao incluir textos analíticos sobre o recorte temático, o uso das fontes judiciais na historiografia, a contextualização legislativa e a história administrativa das comarcas. Contempla, ainda, biografias de pessoas escravizadas reconstruídas a partir dos documentos, explicações sobre técnicas de conservação e restauro, além de glossário de termos jurídicos da época. O apoio institucional do TJMG evidencia o compromisso com a função social do Judiciário, ao garantir o direito à memória, democratizar o acesso ao conhecimento e impulsionar a pesquisa científica.
Patrimônio Cultural Bibliográfico
Vencedor: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
Título do Projeto: E-book “Protagonismo Feminino do TRF3”
Resumo: O projeto do e-book “Protagonismo Feminino do TRF3” destaca-se pela qualidade metodológica ao integrar magistradas de diferentes gerações, a Assessoria de Comunicação Social e áreas responsáveis pela memória institucional. Desenvolvido pela Comissão de Gestão de Memória da 3ª Região e pela Divisão de Arquivo e Gestão Documental, o trabalho reúne pesquisas de jurisprudência e biografias conduzidas com rigor histórico e uso criterioso de acervos oficiais, em abordagem interdisciplinar que articula Direito, Comunicação e preservação da memória.
O alcance institucional e social é significativo, ao conferir visibilidade à trajetória de 37 magistradas, suas decisões e contribuições, fortalecendo a cidadania e ampliando o debate sobre igualdade de gênero. A roda de conversa promovida no lançamento incentivou a reflexão sobre desafios e avanços da participação feminina no Judiciário. Ao evidenciar que o TRF3 alcançou, em 2024, o maior percentual de desembargadoras entre os TRFs (28,6%), o projeto reafirma seu papel como referência em equidade.
Como inovação, destaca-se a consolidação, em formato digital acessível, de biografias, dados estruturados e marcos institucionais relacionados à diversidade de gênero. A integração entre pesquisa histórica, design editorial e comunicação institucional amplia o alcance do conteúdo e fortalece a identidade da Corte.
Os resultados incluem a sistematização inédita de informações sobre 37 magistradas, a organização de dados relevantes, o engajamento no evento de lançamento e o reconhecimento público da iniciativa. O projeto contribui para a valorização da representatividade feminina, incentivando a ampliação da presença de mulheres no Judiciário e fortalecendo a memória institucional e os valores de inclusão e diversidade.
Link: Protagonismo Feminino do TRF 3
Menção Honrosa: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Título do Projeto: Ibirá: Bibliografia Brasileira de Direito Ambiental
Resumo: A Ibirá – Bibliografia Brasileira de Direito Ambiental – é uma base de dados dedicada à doutrina, à produção científica e técnica na área de Direito Ambiental no Brasil. A iniciativa reúne livros, artigos, teses, dissertações e outros documentos provenientes de instituições acadêmicas e órgãos públicos, centralizando mais de 10.600 textos oriundos de 12 bibliotecas do Poder Legislativo e do Poder Judiciário integrantes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), além de conteúdos da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD), coordenada pelo IBICT.
Ao organizar e disponibilizar conteúdos anteriormente dispersos, a Ibirá fortalece a pesquisa e a prática jurídica em Direito Ambiental, reafirmando o compromisso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o desenvolvimento sustentável e a governança ambiental. Entre seus principais benefícios, destacam-se a ampliação do acesso à bibliografia nacional, o aprimoramento da pesquisa jurídica para magistrados, operadores do direito, pesquisadores e formuladores de políticas públicas, o fortalecimento da memória institucional e científica e a contribuição à agenda climática, com destaque para a visibilidade do Brasil em fóruns internacionais como a COP-30.
A implementação do projeto utilizou o software livre VuFind, já adotado pelo STJ no Consórcio BDJur, permitindo a integração e a indexação de acervos digitais em ambiente de busca unificada. A iniciativa contou com a atuação conjunta da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), da Secretaria de Comunicação Social (SCS) e da Secretaria de Gestão da Informação Bibliográfica (SGB), responsáveis, respectivamente, pela infraestrutura tecnológica, identidade visual e curadoria dos metadados.
A criação da Ibirá reafirma o compromisso do STJ com o acesso à informação, a preservação da memória jurídica e a promoção do desenvolvimento sustentável, consolidando seu papel como referência nacional e internacional em justiça ambiental.
Patrimônio Cultural Museológico
Vencedor: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG); Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL); Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE); Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
Título do Projeto: Exposição “Ao correr da pena: a escrita no mundo e no universo judicial”
Resumo: A exposição “Ao correr da pena: a escrita no mundo e no universo judicial” constituiu ação institucional de caráter cultural, educativo e formativo, voltada à valorização da escrita como tecnologia da memória, instrumento de organização do Direito e elemento estruturante da história do Poder Judiciário brasileiro. Desenvolvida de forma colaborativa e interinstitucional pela Memória do Judiciário Mineiro (MEJUD/TJMG), em parceria com unidades de memória do TJAL, TJPE e TJMA, a iniciativa adotou metodologia museológica integrada, com pesquisa histórica, curadoria compartilhada, produção textual especializada e expografia educativa.
O projeto destacou-se pela abordagem interdisciplinar, articulando museologia, história, direito e ciência da informação, com uso eficiente de recursos e fortalecimento do trabalho em rede. A metodologia aliou rigor técnico, linguagem acessível e mediação cultural, ampliando a interface entre memória institucional e educação judicial.
Com expressivo alcance social e institucional, a exposição foi realizada em espaço de grande circulação no edifício-sede do TJMG, atingindo públicos interno e externo. A programação incluiu atividades formativas, como palestra, curso e oficina, promovendo cidadania cultural, educação patrimonial e fortalecimento da identidade institucional.
Como inovação, a iniciativa adotou a escrita judicial como eixo curatorial central, integrando acervos de diferentes tribunais e combinando exposição presencial com conteúdos educativos, com potencial de replicação por outras instituições.
Os resultados incluem a realização da exposição, a execução de atividades formativas, a produção de conteúdos curatoriais e a ampla divulgação institucional, com registros fotográficos, audiovisuais e matérias oficiais, consolidando a atuação colaborativa em rede entre unidades de memória do Poder Judiciário.
Patrimônio Cultural Museológico – Especial
Vencedor: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)
Título do Projeto: Derradeiras vontades: testamentos dos ex-escravizados no Maranhão (1765-1831)
Resumo: O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Museu Des. Lauro de Berredo Martins, realizou a transcrição para o português contemporâneo de testamentos de pessoas anteriormente escravizadas no Maranhão, resultando na publicação da obra “Derradeiras Vontades: testamentos dos ex-escravizados no Maranhão (1765–1831)”. O livro reúne 50 narrativas em primeira pessoa, extraídas de documentos manuscritos preservados pela instituição, revelando trajetórias historicamente invisibilizadas.
O projeto fundamenta-se em metodologia rigorosa, baseada na análise de códices dos séculos XVIII e XIX e na aplicação de padrões técnicos da NOBRADE e da CODEARC. Os verbetes foram estruturados para reunir informações essenciais, como identificação dos testadores, vínculos familiares, contextos de vida e morte, patrimônio, disposições de última vontade, alforrias e relações afetivas, permitindo a reconstrução de aspectos sociais e humanos relevantes. A execução contou com equipe multidisciplinar das áreas de história, arquivologia, biblioteconomia e tecnologia.
O alcance social e institucional é significativo, ao ampliar o acesso à memória de grupos historicamente marginalizados e fortalecer ações de cidadania, educação e promoção dos direitos humanos. A obra contribui para o reconhecimento da presença negra no Maranhão colonial e para o debate contemporâneo sobre identidade, ancestralidade e justiça social.
Como inovação, destaca-se a integração de recursos digitais ao trabalho arquivístico: cada verbete contém QR Code que direciona ao documento original digitalizado, permitindo consulta remota e contribuindo para a preservação dos manuscritos. Essa solução amplia a transparência e democratiza o acesso às fontes primárias.
Os resultados incluem a organização sistemática do acervo, a publicação de obra com 221 páginas e a criação de repositório digital acessível ao público. O impacto é evidenciado pelo aumento das consultas, pelo uso acadêmico do material e pelo fortalecimento das ações de preservação da memória histórica do Maranhão.
Link: Derradeiras vontades: testamentos dos ex-escravizados no Maranhão (1765-1831)
Menção Honrosa: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Título do Projeto: Arquivos Judiciais da Escravidão no Vale do Paraíba Fluminense
Resumo: O projeto teve como objetivo identificar, mapear e contribuir para a preservação e difusão de processos judiciais relacionados à escravidão e à liberdade de pessoas negras no Brasil do século XIX, localizados em arquivos de municípios do Vale do Paraíba fluminense e no próprio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A iniciativa foi motivada pela constatação, por parte do TJRJ e do Ministério Público Federal, de que parcela significativa dessa documentação histórica encontra-se sob guarda de prefeituras, em condições heterogêneas de preservação e organização, o que dificulta o acesso e compromete a memória do período escravista.
Estruturado em três eixos, o projeto contemplou: (i) identificação dos acervos e realização de visitas técnicas aos municípios, com avaliação das condições de guarda e proposição de medidas de regularização, mediante convênios ou recolhimento dos documentos; (ii) doação de equipamentos, com recursos do MPF, para conservação e digitalização dos acervos nos municípios de Piraí e Rio Claro; e (iii) ações de difusão, incluindo a produção de livro, exposição e seminário voltados à divulgação de histórias de pessoas escravizadas registradas nos processos judiciais, além da elaboração de relatório final consolidando os dados obtidos.
Desenvolvido entre maio de 2024 e setembro de 2025, o projeto contou com a atuação conjunta do MPF, por meio do Núcleo de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, e do TJRJ, por meio do Museu da Justiça, do Departamento de Gestão do Conhecimento Institucional (DECCO) e do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (DEGEA).
Como resultados, destacam-se o diagnóstico das condições dos acervos, o aprimoramento das práticas de preservação e acesso, e a ampliação da difusão da memória histórica da escravidão na região. Ao final, foram apresentadas recomendações às instituições envolvidas, constantes do relatório final, com vistas ao fortalecimento das políticas de gestão, preservação e acesso aos acervos arquivísticos.
Link: Arquivos Judiciais da Escravidão no Vale do Paraíba Fluminense
Menção Honrosa: Conselho da Justiça Federal (CJF)
Título do Projeto: Projeto de Comunicação Valongo: Justiça pela Memória do Cais
Resumo: O projeto de comunicação “Valongo: Justiça pela Memória do Cais” promove a preservação e a difusão da memória da escravização no Brasil, a partir da atuação da Justiça Federal na valorização do sítio arqueológico Cais do Valongo — reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO e porta de entrada de cerca de 1 milhão de africanos escravizados nas Américas. Desenvolvida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, a iniciativa reúne múltiplos produtos e linguagens, incluindo livro ilustrado com aquarelas, portal multimídia, exposições física e digital, podcast e acervo educativo.
O projeto destaca-se pela abordagem interdisciplinar, com rigor histórico, pesquisa documental e articulação interinstitucional entre CJF, CCJF e TRF2, aliada a uma linguagem acessível ao público. Seu alcance social e institucional é amplo, com impacto nacional e internacional, ampliando o acesso à memória histórica por meio de exposições gratuitas e disponibilização digital dos conteúdos, além de reforçar o compromisso com os direitos humanos e a reparação da memória.
Como inovação, adota modelo multimídia integrado, combinando diferentes formatos e suportes — livro, portal, exposições, podcast e releitura artística — que ampliam e diversificam as formas de acesso à memória sociocultural brasileira.
Os resultados incluem expressivo engajamento do público, com mais de 3,5 mil interações no portal na primeira semana e alcance internacional, além do esgotamento da tiragem inicial do livro em sete dias. As ações foram implementadas em novembro de 2025, no contexto do Mês da Consciência Negra, consolidando o projeto como referência em difusão da memória histórica e institucional.
Trabalho Acadêmico
Vencedor: Jefferson Nascimento Albino
Título do Projeto: Entre mãos, páginas e sentenças: usos, agenciamentos e disputas em torno dos livros mágico-religiosos no rio de janeiro (séculos XIX–XX)
Resumo: A tese investiga a circulação de livros mágico-religiosos no Rio de Janeiro entre o século XIX e o início do século XX, analisando como esses impressos atravessaram práticas populares de cura, negociação e sobrevivência, ao mesmo tempo em que foram incorporados aos mecanismos repressivos do Estado. Com base na análise de processos-crime, inquéritos, habeas corpus, recursos, periódicos e do circuito editorial, a pesquisa demonstra que tais livros atuaram como operadores de disputa, mobilizando classificações raciais, sanitárias e jurídicas.
Ainda que frequentemente silenciados, genericamente nomeados ou reduzidos por perícias, esses impressos produziram efeitos no âmbito da cena penal, tornando-se elementos centrais para a compreensão das tensões entre saberes populares e normatização estatal. A investigação evidencia que sua persistência revela as lacunas de um projeto moderno de controle que não se concretizou plenamente, ao mesmo tempo em que ilumina formas de supravivência inscritas nos interstícios do arquivo.
Menção Honrosa: Caio Cardoso Tolentino
Título do Projeto: Chumbo e ouro, corpo e alma: jurisdição criminal, agentes e provas na justiça eclesiástica da cidade de São Paulo (1747-1800)
Resumo: A justiça eclesiástica constituiu importante espaço de disciplinamento social de clérigos e leigos no âmbito da tradição jurídica católica e pluralista do Império português. Embora a historiografia tenha avançado na compreensão de sua estrutura e dos delitos por ela julgados, ainda são limitados os estudos sobre as discussões jurídicas desenvolvidas nos processos, os conflitos de jurisdição com autoridades seculares, as relações com as populações coloniais e o perfil de seus agentes. No caso da diocese de São Paulo no século XVIII, inexistem análises específicas sobre a organização institucional de seu auditório e sua atuação em matéria criminal.
Diante dessa lacuna, a pesquisa investiga as práticas da justiça criminal do auditório eclesiástico na cidade de São Paulo, a partir de três eixos principais: (i) o exercício da jurisdição criminal; (ii) o perfil dos oficiais judiciais; e (iii) as dinâmicas probatórias e as formas de hierarquização social evidenciadas nos processos. O estudo contribui para o aprofundamento da compreensão sobre o funcionamento da justiça eclesiástica e suas interações com a sociedade colonial.