Premiados e Premiadas do IV Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário

Patrimônio Cultural Arquitetônico

Vencedor: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Título do Projeto: TRE/GO no Festival Goiânia Art Déco 2024 “Patrimônio Adormecido”

Resumo: Parceria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) com o Festival Goiânia Art Déco. A iniciativa busca valorizar o Patrimônio Cultural Arquitetônico em estilo Art Déco da cidade de Goiânia, composto por vinte e dois prédios e monumentos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), dentre eles o Edifício Sede da Justiça Eleitoral de Goiás. Em 2024, o edifício sediou duas palestras: “O Poder da Tecnologia na Preservação do Patrimônio: BIM e LiDAR no Museu Pedro Ludovico”, de Mariana Stanislaw (link) e “Centrão Resiste – Espaços Públicos do Centro de Goiânia (GO) como lugares de memória”, de Jordana Gouveia e Silva (link). O objetivo da ação foi conscientizar e sensibilizar sobre a importância da preservação do patrimônio histórico da cidade de Goiânia, em destaque o Edifício Sede da Justiça Eleitoral de Goiás. Além disso, as palestras proporcionaram acesso ao conhecimento de novos mecanismos de conservação desses espaços arquitetônicos.  O evento foi aberto ao público, sendo uma iniciativa que reuniu entusiastas e interessados na temática do Patrimônio Art Déco, bem como estudantes e profissionais da Justiça Eleitoral de Goiás. 

Edifício-sede: https://apps.tre-go.jus.br/memorial/?page_id=3124

Folder de divulgação das palestras: https://www.tre-go.jus.br/imagens/imagens/goiania-art-deco-festival-2024/@@images/2d938a69-cbd8-4487-86c4-845004a938be.jpeg

Patrimônio Cultural Arquivístico

Vencedor: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Título do Projeto: A metodologia de trabalho implementada pelo “Grupo de Pesquisa Histórica” visando o resgate da história e da memória revelada nos processos judiciais permanentes do TJRJ. 

Resumo: Criado em 2015 com o objetivo de localizar processos judiciais do acervo intermediário para recolhimento ao arquivo permanente, o Grupo de Pesquisa Histórica (GPH) utiliza temas e acontecimentos de impacto na sociedade e o cruzamento de dados para resgate desses processos. Os profissionais do Departamento, em sua maioria historiadores, realizam levantamentos em bases de dados de instituições de ensino e pesquisa, produções historiográficas e jornalísticas, frequentemente utilizando a Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional. Esses levantamentos visam identificar ocorrências de conflitos sociais que possam ter gerado demandas judiciais e são submetidos ao Sistema Informatizado da Rede de Arquivos (ARQGER), que registra os processos do Poder Judiciário Fluminense. Na etapa final, os processos localizados no sistema são fisicamente avaliados, permitindo a atribuição de valor secundário. A ação enriquece o Acervo Permanente e melhora o atendimento aos pesquisadores. Desde a criação do GPH até junho de 2024, foram identificados 21.251 casos e personalidades em periódicos e obras bibliográficas, resultando na seleção de 11.149 processos judiciais físicos. Desse total, 3.261 processos foram recolhidos ao Acervo Permanente.

Link: https://www.tjrj.jus.br/web/portal-conhecimento/grupo-de-pesquisa-historica-gph

Menção Honrosa na Categoria Patrimônio Cultural Arquivístico ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Título do Projeto: Recuperação do acervo de processos judiciais alagados na enchente de maio de 2024

Resumo: A ação buscou minimizar as perdas decorrentes da catástrofe ocorrida em maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul, que sofreu a maior inundação de sua história e atingiu mais de 1 milhão de processos arquivados no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). O projeto uniu esforços de diversas unidades do Tribunal e de outras instituições e vem resultando em expressivo número de processos digitalizados e disponibilizados. O caráter social da ação se confirma com a contratação de 49 surdos, integrantes da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), para auxiliarem na higienização e digitalização dos processos. Durante a inundação, foi constatada a inviabilidade de terceirizar essa atividade em razão do elevado número de processos e do custo operacional. Assim foi contratado o professor Eutrópio Bezerra para capacitar servidores na realização das ações necessárias. Após 6 meses do início dos trabalhos (13/06/2024), já foram desinfectados 10% do acervo atingido (cerca de cem mil processos). Ainda, mais de 4 mil processos já completaram a etapa final de digitalização e 80% do fluxo de pedidos de desarquivamento solicitados por partes/procuradores já foi regularizado.

Link: Projeto-recupera%C3%A7%C3%A3o-dos-processos-atingidos-pela-enchente.pdf

Menção Honrosa na Categoria Patrimônio Cultural Arquivístico à Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

Título do Projeto: Projeto de gestão do acervo arquivístico da SJRS atingido pela enchente de maio/2024

Resumo: O Arquivo da seccional da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, localizado em Porto Alegre, foi fortemente atingido pela inundação causada pelo desastre climático que assolou o estado em maio de 2024. A inundação alcançou 1,30m nas áreas internas e permaneceu sem escoamento durante todo o mês de maio. Quase 30.000 caixas de documentos foram atingidas, compostas na maioria por processos judiciais. Entre estes, muitos em guarda intermediária com temporalidade cumprida e outros com destinação permanente (ainda não selecionados e separados). A par das medidas emergenciais de limpeza e garantia da segurança das pessoas e das limitações de recursos (humanos, financeiros e materiais), a CPAD aprovou a Nota Técnica nº 01/2024, que estabeleceu a metodologia de tratamento dos processos atingidos. Para a execução de parte das atividades foi contratada empresa terceirizada para tentativa de secagem dos processos de 20.000 caixas, pois não havia precedente quanto ao volume de documentos e de tempo submersos em água e lama. Como resultados, já foram devolvidas ao Arquivo mais de 8.000 caixas de documentos secos, entre os quais há pedidos de desarquivamento por jurisdicionados e já foram preparados mais de 12.000 processos para eliminação (com separação e secagem das peças de guarda permanente). 

Link: https://www.jfrs.jus.br/owncloud/s/x2N5M8yCuu4bLj7

Patrimônio Cultural Bibliográfico

Vencedor: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Título do Projeto: Edição e publicação do livro Primeira Fase da Justiça Eleitoral em Goiás (1932-1937)

Resumo: O livro A primeira fase da Justiça Eleitoral em Goiás: 1932-1937 é produto do Acordo de Cooperação Técnica TRE/GO n. 09/2023, celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), o Núcleo de Estudos Comparados e Internacionais da Universidade de São Paulo (Neci-USP) e o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (FGV CPDOC).

A pesquisa buscou compreender o processo de formação e de evolução do cenário eleitoral entre 1932 e 1937. Por meio de pesquisas documentais e registros históricos, analisa a política goiana na transição da Primeira República para a Era Vargas, com ênfase no processo de institucionalização do TRE-GO. Nesse sentido, são apresentadas reflexões e narrativas historiográficas de acontecimentos políticos e eleitorais, tanto nacionais como locais, ocorridos no período e que marcaram a história do estado central. Os autores(as) são analistas que focam a evolução da prática política brasileira e registram os acontecimentos e desdobramentos da política e das atividades eleitorais no período.

Além da produção de estudo inédito, que amplia a compreensão sobre a formação da justiça eleitoral em Goiás e busca fortalecer a memória política regional, o estudo abordou um recorte histórico negligenciado, buscando-se atender a sociedade sobre o cenário eleitoral da fase de 1932-1937, e a promover o acesso à informação e valorização da democracia.

Patrimônio Cultural Museológico

Vencedor: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Título do Projeto: Exposição democracia na balança

Resumo: A exposição “Democracia na Balança”, promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em parceria com a Universidade Salgado de Oliveira, através da curadoria de documentos históricos, teve como objetivo promover uma reflexão crítica sobre os desafios enfrentados pela democracia brasileira, desde o golpe de 1964 até o ataque às instituições em 8 de janeiro de 2022. A mostra foi dividida em três eixos temáticos: repressão, mobilizações populares e redemocratização, abordando episódios marcantes como a Constituição de 1988.

Contando com depoimentos como Inês Etienne Romeu e Sobral Pinto e realização de ciclo de debates com especialistas, o projeto alcançou mais de 3 mil visitantes e cerca de 6 mil visualizações online.

A exposição se destaca pela articulação entre memória, educação e direitos humanos, ampliando o alcance social da Justiça Eleitoral na preservação da democracia.

Link: http://www3.tjrj.jus.br/sophia_web/acervo/detalhe/139313?integra=1

Menções Honrosas da Categoria Patrimônio Cultural Museológico:

I – Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Título do Projeto: Expedição da memória: zonas eleitorais

Em 2023 o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou o reposicionamento do Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará na nova sede do Tribunal. A inauguração do espaço aconteceu em 2 de agosto de 2023, data em que o órgão completou 91 anos. A partir dessa reestruturação, nasce, em 2024 o projeto “Expedição da Memória: Zonas Eleitorais”, com o objetivo de promover exposições itinerantes no interior do estado e mapear práticas de preservação em municípios fora da capital. O Centro recebeu grande número de visitantes, interessados na requalificação da exposição de longa duração e percorreu cerca de 2.500 km, passando por oito cidades e engajando a população em temas como política, cidadania e história eleitoral.

A análise metodológica abordada na exposição consiste em pesquisa imersiva nos acervos locais e curadoria, utilizando objetos, documentos e fotos provenientes das zonas eleitorais do Ceará.

Foram realizadas exposições em Juazeiro do Norte, Crato, Icó, Tianguá, Tauá, Iguatu, Sobral e Fortaleza. Todas as ações tiveram serviço permanente de mediação às visitas. Como resultado, foram coletados documentos históricos raros e ampliado o acervo do Centro de Memória, consolidando o projeto como referência em preservação da memória institucional no Judiciário cearense.

II- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Título do Projeto: Tratamento técnico do acervo do Educandário Romão de Mattos Duarte.

O projeto “Busca às Origens”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), tem como objetivo garantir o direito de acesso à informação de crianças e adolescentes que passaram pelo Educandário, para assegurar o direito ao acesso de histórico dos processos de adoção, àqueles que demonstram interesse em se informar sobre sua família de origem, contribuindo também para a preservação da história social da adoção e do abandono, especialmente nos séculos XIX e XX. A ação consiste na recuperação, restauração e digitalização de um acervo documental de mais de 22 metros lineares, com registros de 1856 a 2022, incluindo certidões, fichas médicas, bilhetes e cartas. Encontrava-se armazenado em local inadequado à sua preservação com parte significativa em péssimo estado de conservação, especialmente os registros do século XIX.

A entrega ao Museu garantiu o tratamento técnico com organização física e intelectual, restauro e digitalização, que permite a rápida recuperação da informação, com a devida observação às Lei de Acesso e Lei Geral de Proteção de Dados.

A pesquisa inclui a participação de profissionais especializados e pessoas em projetos de ressocialização. Em 2024, já foram atendidas solicitações de ex-internos com fornecimento de dados à Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso (CEVIJ), demonstrando os impactos práticos do projeto.

A iniciativa alia direito à memória, cidadania e inclusão social, resgatando histórias pessoais e coletivas.

III- Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

Título do Projeto: Seção específica no Portal de Memória da Justiça Federal do RS dedicada aos registros do desastre climático de 2024.

Diante do desastre climático de maio de 2024, que impactou fortemente o Rio Grande do Sul, o Memorial da Justiça Federal da 4ª Região (JFRS) e a Comissão de Gestão da Memória da SJRS desenvolveram uma página exclusiva dentro do Portal da Memória da JFRS, a fim de documentar, preservar e compartilhar a memória desse momento traumático que entrou para a história do Brasil.

Focado nos impactos sofridos, o conteúdo foi elaborado com sensibilidade, evitando causar sofrimento às vítimas, com layout diferenciado e uso de cores fora do padrão institucional para destacar a excepcionalidade do evento. O visual foi elaborado pela própria equipe da JFRS, por meio de reuniões exclusivas.

A iniciativa, além de memorialística, cumpre papel de alertar para o público a possibilidade de novos riscos climáticos e reforça a resiliência da Justiça Federal frente a tragédias ambientais.

Trabalho Acadêmico

Houve empate na categoria Trabalho Acadêmico e serão dois agraciados(as), mas a premiada Kátia Santana não poderá receber o Prêmio presencialmente.

Vencedor: Felipe de Melo Alvarenga – Doutor pela Universidade Federal Fluminense (UFF)

Título da Tese: Terra e Trabalho na “crise” do Corredor Cafeeiro: projetos senhoriais, crimes cotidianos e contratos de trabalho entre o final da escravidão e o pós-abolição (Vale do Paraíba Fluminense, 1878-1916)

Resumo: A tese revisita a “crise” do Vale do Café e a “transição do trabalho escravo para o livre” a partir de dois fatores materiais cruciais no processo de reprodução das propriedades rurais: terra e trabalho. Investiga os principais conflitos relacionados às experiências de trabalho e aos direitos de propriedade nas fazendas entre 1878 (Congresso Agrícola do Rio de Janeiro) e 1916 (promulgação do Código Civil), tomando como área-objeto o Corredor Cafeeiro, região que compreendia os municípios de Barra do Piraí, Piraí, Valença e Vassoura, localizados na parte ocidental do Vale da Paraíba Fluminense. Por meio da análise de testamentos, auto criminais, processos cíveis e demais fontes que permitiram compreender seu processo histórico, a tese compreenderá a cronologia atravessado por transformações sociais nas condições materiais de existência de fazendeiros, patrões e toda a camada de camponeses assentados nas propriedades cafeeiras.

II –

Vencedora: Kátia Luciene de Oliveira e Silva Santana – Doutora pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Título da Tese: “O juiz dito de paz”. A magistratura local no jogo político da Corte imperial (1829 – 1841)

Resumo: A tese investiga a atuação dos juízes de paz na cidade do Rio de Janeiro entre 1829 e 1840, período de consolidação da magistratura eletiva após a Independência do Brasil. Criado pela Constituição de 1824 e regulamentado em 1827, o instituto da Justiça de Paz teve suas primeiras eleições em 1829, sendo fortalecido pelo Código do Processo Criminal de 1832, com o intuito de tornar mais célere e efetivo o acesso do cidadão à Justiça; além de descentralizar o Poder Judiciário.

A pesquisa analisa os interesses e as redes de poder que envolviam esses agentes públicos, com base em fontes como editais eleitorais, atas da Câmara Municipal, documentos da Secretaria de Polícia e do Arquivo Nacional. Seu objetivo foi trazer à baila o perfil e a trajetória desses agentes públicos que construíram a história do instituto da Justiça de Paz no Brasil do século XIX.

Os resultados revelam que a maioria dos juízes de paz eram proprietários ligados a facções políticas e traficantes negreiros, e que sua atuação refletia tanto estratégias de poder quanto a emergência de práticas de cidadania no cenário urbano da Corte imperial.