3ª edição de Congresso do Fonaref foca em negociações equilibradas entre credores e devedores
“A definição clara de quais ativos e passivos estão sujeitos ao juízo universal da recuperação e da falência é talvez um dos maiores desafios do sistema de insolvência no país”. Com essa avaliação, o corregedor nacional de justiça e presidente
CNJ debate orientações para ações de recuperação empresarial e falências
Os enunciados sobre recuperação empresarial e falências serão discutidos nos dias 17 e 18 de novembro, durante o 3º Congresso do Fonaref. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento vai debater 55 orientações para juízas e juízes que
CNJ 20 anos: Conselho impulsiona ações na Justiça para recuperação e crescimento de empresas
Em 2021, a JW Equipamentos experimentou uma grande crise financeira que quase levou ao encerramento de suas operações no setor de energia. No entanto, um novo horizonte se abriu quando a empresa ingressou na Justiça com um pedido de recuperação
Falências: Comissão Especial vai estudar como aprimorar atuação nos processos do agronegócio
Os casos de recuperação judicial e falência de produtores rurais serão estudados pela Comissão Especial Técnica, instituída no âmbito do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o grupo vai debater a
Justiça do Ceará amplia PJe para varas empresariais, de recuperação de empresas e de falências
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, na última quarta-feira (26/4), por meio da Portaria n. 990/2025, a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as Varas Empresariais, de Recuperação de Empresas e de Falências. Com essa medida, a partir
2º Congresso do Fonaref aprova 4 enunciados para a recuperação de empresas
Após um dia de debates a respeito da construção de propostas de regramentos sobre recuperação empresarial e judicial, os participantes do o 2.º Congresso Nacional do Fórum de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) aprovaram quatro novos enunciados para orientar à
Fonaref debate cooperação entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum
O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu na segunda-feira (6/11) para discutir, conjuntamente, uma minuta de termo que define as medidas de cooperação judiciária entre os juízos trabalhista e
Fonaref vai esclarecer tribunais sobre lei da recuperação e da falência de empresas
O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) trabalha para efetivar cooperação entre a Justiça do Trabalho e a Estadual para a aplicação das atualizações da Lei n. 11.101/2005. A intenção é prestar orientação a esses segmentos de Justiça
Aberto PAD para apurar suposta parcialidade de desembargadora mineira
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), sem afastamento das funções, para apurar a conduta da desembargadora Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa, do Tribunal de Justiça
Honorários de administrador judicial são debatidos em reunião do Fonaref
A recomendação sobre a base de cálculo dos honorários do administrador judicial tanto nos processos de recuperação empresarial quanto nos de falência integrou a pauta da terceira reunião do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), na terça-feira (16/5).