Categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada

Descrição da prática

Diante do elevado índice de judicialização da saúde, o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da PGE-RS e da Secretaria da Saúde, criou iniciativa que usa os dados da judicialização para além da defesa judicial, atuando estrategicamente no diagnóstico e melhoria da política pública. Com análise qualificada e identificação de falhas, promoveu ações como o Programa Escoliose, tratamento de feridas crônicas e novos centros para TEA. A medida fortalece o acesso justo, equitativo e humanizado à saúde.

Principais objetivos

Transformar a judicialização da saúde em instrumento estratégico de gestão, utilizando dados judiciais para diagnosticar falhas no SUS e aperfeiçoar políticas públicas. Reduzir ações judiciais e seus custos por meio da antecipação de demandas e medidas administrativas. Promover atuação propositiva da PGE, ampliar a equidade no acesso à saúde e consolidar base de dados confiável para orientar o planejamento e controle públicos.

Público-alvo

A iniciativa tem como público-alvo a sociedade gaúcha, especialmente os usuários do SUS, que se beneficiam do aprimoramento das políticas públicas de saúde.

Mesmo aqueles que não recorrem ao Judiciário são impactados positivamente, pois a análise estratégica das ações judiciais permite identificar falhas no sistema e orientar melhorias no acesso e na qualidade do atendimento em saúde.

Recursos envolvidos

A prática contribui para o redirecionamento de recursos da saúde conforme avaliação técnica. Destacam-se R$ 6 mi destinados ao Programa Escoliose (Portarias SES nº 985/2023 e 66/2024) e R$ 7 mi ao Programa de Feridas Crônicas.

Embora baseada em dados da judicialização, a alocação depende de análise especializada. Nem todos os casos exigem recursos, como o do TAVI, resolvido com diligências administrativas e judiciais.

Resultados obtidos

A prática gerou resultados concretos, como a ampliação do acesso à saúde, economia de recursos e maior eficiência na gestão. Destacam-se o Programa Escoliose, com aumento de cirurgias e economia de R$ 2,29 milhões, a habilitação de prestador para o TAVI e a criação de centros para o TEA. Houve também combate a fraudes e realocação estratégica de recursos. A iniciativa mostra-se replicável e eficaz na inovação da gestão pública baseada em dados.

Descrição da prática

A Defensoria Pública do Maranhão oferece um atendimento farmacêutico pré-processual por meio de um termo de cooperação técnica. Duas farmacêuticas analisam documentos e prescrições para alinhar as necessidades dos assistidos com os medicamentos do SUS. Assistidos são orientados a obter medicações disponíveis administrativamente ou a buscar justificativas detalhadas/alternativas para aquelas fora da lista, visando desjudicializar demandas por meio de soluções administrativas.

Principais objetivos

Reduzir a judicialização de demandas de medicamentos, garantir o acesso racional e desjudicializado a medicamentos, qualificar a orientação sobre a assistência farmacêutica no SUS, otimizar a gestão dos recursos públicos e promover a educação em saúde para assistidos e prescritores.

Público-alvo

Beneficiados diretos: assistidos da Defensoria Pública de todas as idades, que buscam acesso a medicamentos. Eles recebem orientação farmacêutica qualificada para obter fármacos disponíveis no SUS ou entender os requisitos para os não padronizados, evitando a judicialização e garantindo acesso rápido e desburocratizado a tratamentos essenciais, além do próprio Sistema Único de Saúde.

Beneficiados Indiretos: Poder Judiciário e operadores do direito.

Recursos envolvidos

• Recursos Humanos: Duas farmacêuticas, cujos salários são custeados pela SEMUS.
• Infraestrutura: Utilização de sala de atendimento já existente na Defensoria Pública.
• Tecnologia: Acesso à internet para consulta de bases de dados (SUS, RENAME, PCDTs) e softwares de gerenciamento de dados, já existente na Defensoria Pública.
• Materiais de Escritório: já existente na Defensoria Pública.

Resultados obtidos

Aumento expressivo da desjudicialização, melhora no acesso do assistido, fortalecimento da atuação da Defensoria Pública, reconhecimento do papel do farmacêutico. Adicionalmente, o empoderamento do paciente, os assistidos saem do atendimento mais informados e capacitados para navegar o sistema de saúde, compreendendo seus direitos e os caminhos para exercê-los.

Descrição da prática

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove cidadania e saúde, fortalecendo a rede de atendimento e reduzindo a judicialização por meio do Projeto “Saúde pelo RN, em Ação no Assembleia e Você”. Com ações itinerantes, oferece atendimentos médicos, exames, orientações jurídicas e doações de equipamento de alta complexidade, priorizando comunidades mais vulneráveis. A iniciativa busca resolver demandas e minimizar ações extrajudiciais da saúde da população potiguar.

Principais objetivos

O Projeto “Saúde pelo RN, uma Ação no Assembleia e Você”, tem como objetivos levar saúde às comunidades vulneráveis com consultas, exames, palestras e mediação de conflitos. Fortalecer o sistema com infraestrutura como ambulâncias, mamógrafo, doações de EPIs, leitos de UTI neonatal. Garantir a prevenção, o atendimento rápido, o diagnóstico precoce e cuidados a recém-nascidos. Reduzir a judicialização e promover acessos diretos a serviçosessenciais de saúde.

Público-alvo

O Projeto “Saúde pelo RN, uma Ação no Assembleia e Você” atende diretamente a população vulnerável do RN, priorizando áreas de difícil acesso e com pouca oferta de saúde. Desde 2017, o projeto beneficiou 46.584 pessoas de todas as idades com consultas, exames, doações, ações educativas e orientação jurídica. Indiretamente, impactou mais de 100 mil pessoas, incluindo familiares, profissionais de saúde e a sociedade, fortalecendo a rede de atendimento e reduzindo a judicialização.

Recursos envolvidos

Os recursos destinados à execução das ações provêm do orçamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que, desde 2017 — ano de início do projeto — até o presente momento, investiu o montante de R$ 13.590.263,90, incluindo toda a logística e operacionalização do projeto. Contando ainda com o apoio de parcerias institucionais para ampliar o alcance das ações.

Resultados obtidos

O projeto tem promovido avanços significativos no Rio Grande do Norte, contribuindo para a redução da judicialização, a ampliação do acesso aos serviços de saúde e o fortalecimento da rede de atendimento. Por meio de investimentos em infraestrutura, consultas médicas, exames e mediação de conflitos, atende comunidades vulneráveis e assegura eficiência na gestão do projeto, garantindo sustentabilidade e continuidade das ações em benefício de toda a população. 

A prática consiste no cadastramento dos órgãos da Secretaria Estadual da Saúde (SES) responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais de cunho material (não processual) como usuários do sistema eproc UNIDADE EXTERNA. As intimações da Secretaria Estadual da Saúde passam a ser feitas diretamente pelo sistema, substituindo o envio de ofício, e-mail, ligação telefônica e outros. As ordens são encaminhadas para os respectivos órgãos, conforme a competência de cada um, exemplo: internação hospitalar, fornecimento de medicamentos e outros, eliminando o recebimento das determinações urgentes em setor equivocado. Os órgãos acessam as ordens e informam o cumprimento diretamente no sistema eproc, o que facilita o fluxo organizativo e o pronto atendimento pelo órgão recebedor. A medida confere celeridade para os agentes do processo e melhora efetivamente a entrega jurisdicional. Leia mais

Considerando a importância da informação como instrumento fundamental para geração de conhecimentos e melhoria das práticas, elaborou-se o Manual de Desjudicialização da Saúde no Ceará, abordando os temas mais judicializados, para subsidiar os magistrados, os gestores da saúde, os profissionais das diversas áreas de atuação no Direito sobre o funcionamento na saúde, abordando entre outros, os seguintes temas: -Gestão da Assistência Farmacêutica no SUS -Oncologia -Regulação do acesso à saúde no SUS -Saúde Mental no Ceará -Programas Estratégicos da Saúde do Estado e do Município de Fortaleza. Leia mais