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Índice

  • e-NatJus
  • Documentos
  • Conitec
  • Comitê Executivo Nacional - composição atual
  • Iniciativas dos Comitês Estaduais
  • Quantidade de demandas nos tribunais

Índice

  • Audiência Pública
  • I Jornada de Direito da Saúde
  • II Jornada de Direito da Saúde
  • III Jornada de Direito da Saúde
  • 1º Seminário Nacional sobre Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário
  • 4º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico
  • Saúde Baseada em Evidências e as Decisões Judiciais

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A partir dos resultados da Audiência Pública nº 4, realizada pelo STF em maio e abril de 2009, o CNJ constituiu um grupo de trabalho (Portaria n.  650, de 20 de novembro de 2009) . Os trabalhos do grupo culminaram na aprovação da Recomendação n. 31, de 30 de março de 2010, pelo Plenário do CNJ que traça diretrizes aos magistrados quanto às demandas judiciais que envolvem a assistência à saúde. Em 6 de abril de 2010, o CNJ publicou a Resolução n. 107, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde – Fórum da Saúde.

O Fórum da Saúde é coordenado por um Comitê Executivo Nacional (Portaria n. 8 de 2 de fevereiro de 2016) e constituído por Comitês Estaduais. A fim de subsidiar com informações estatísticas os trabalhos do Fórum, foi instituído, por meio da Resolução 107 do CNJ, um sistema eletrônico de acompanhamento das ações judiciais que envolvem a assistência à saúde, chamado Sistema Resolução 107. Após realizar dois encontros nacionais, o Fórum da Saúde ampliou sua área de atuação para incluir a saúde suplementar e as ações resultantes das relações de consumo.

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