Acordo de Cooperação Técnica n. 060/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina(TJSC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Processo: SEI n. 09239/2024.
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(Publicado no DOU, sessão 3, página 205, 22 de outubro de 2025)
Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, para a implementação da “POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ – MÓDULO FORTALEZA /CE”. Data da Assinatura: 20/10/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin – Presidente e Ministro Mauro Campbell Marques – Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto – Presidente e Desembargadora Rosane Portella Wolff – Coordenadora Estadual da Infância e da Juventude e pelo TJCE, Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto – Presidente e Desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto – Coordenador da Infância e Juventude.
(COMPRASNET 4.0 – 21/10/2025)