Acordo de Cooperação Técnica n. 057/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). Processo: SEI n. 01140/2025.
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(Publicado no DOU, sessão 3, página 183, 23 de outubro de 2025)
Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, para a implementação da “POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ – MÓDULO NATAL/RN”. Data da Assinatura: 21/10/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin – Presidente e Ministro Mauro Campbell Marques – Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto – Presidente e Desembargadora Rosane Portella Wolff – Coordenadora Estadual da Infância e da Juventude e pelo TJRN, Desembargador Ibanez Monteiro da Silva – Presidente e Juiz José Dantas de Paiva – Coordenador da Infância e Juventude.
(COMPRASNET 4.0 – 22/10/2025)