Formulário Rogéria
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O Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria) é um instrumento destinado a identificar fatores de risco que indiquem a possibilidade de pessoas LGBTQIA+ sofrerem violência, violações de direitos ou situações de emergência.
Foi instituído pela Resolução CNJ n. 582/2024, que estabeleceu sua finalidade, forma de aplicação e destinação, e atualizado pela Portaria CNJ n. 288/2025, que trouxe aprimoramentos ao conteúdo do formulário para a sua versão eletrônica, disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
O formulário deve ser aplicado, preferencialmente, de forma eletrônica, garantindo interoperabilidade com outros sistemas, e, quando necessário, poderá ser utilizado em versão impressa. As informações coletadas são sigilosas e servirão para subsidiar decisões judiciais, a atuação do Ministério Público e o aperfeiçoamento de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+.