III Prêmio da Política Judiciária PopRuaJud

O III Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud identifica, reconhece e dissemina iniciativas do sistema de justiça que ampliam, de forma concreta, o acesso à justiça da população em situação de rua, em consonância com a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Resolução CNJ n. 425/2021).

Em sua terceira edição, o prêmio consolida-se como espaço de visibilidade para práticas que já produzem resultados: atendimentos itinerantes, fluxos integrados com a rede de proteção social, emissão de documentação civil, soluções consensuais e outras iniciativas que convertem o direito assegurado em direito efetivamente exercido.

As práticas premiadas tornam-se referência para outros tribunais e órgãos do sistema de justiça. Ao reconhecê-las, o prêmio estimula sua replicação e fortalece a implementação da política judiciária em todo o país.

Quem pode participar?

Tribunais e órgãos do sistema de justiça que tenham práticas em execução voltadas à inclusão, à promoção de direitos e à ampliação do acesso à justiça da população em situação de rua.

Categorias:

• Inovação na Prestação de Serviços Judiciais
  Iniciativas que introduzem novos métodos, fluxos ou formas de atendimento e aproximam a Justiça das pessoas em situação de rua.
• Impacto Social e Trabalho Decente
  Práticas com resultados comprovados de inclusão e de melhoria das condições de vida das pessoas em situação de rua, especialmente as que ampliem o acesso ao trabalho com direitos, renda adequada, proteção social e condições de permanência.
• Tribunal Destaque IPopRuaJud
  Reconhecimento, sem necessidade de inscrição, do tribunal com melhor resultado no Índice de Implementação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no Poder Judiciário (IPopRuaJud) em cada segmento: Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral.

Como as práticas serão avaliadas?

Nas categorias Inovação na Prestação de Serviços Judiciais e Impacto Social e Trabalho Decente, a Comissão de Avaliação Preliminar selecionará até seis finalistas por categoria, considerando relevância social, inovação, sustentabilidade, parcerias e colaboração e resultados comprovados, este último com o maior peso. Na sequência, a Comissão Especial escolherá as três melhores práticas de cada categoria. Na categoria Tribunal Destaque IPopRuaJud, a Comissão Organizadora apurará o tribunal com maior pontuação em cada segmento, com base no resultado mais recente do índice divulgado pelo CNJ.

Premiação

As três melhores práticas de cada categoria de inscrição e os tribunais com melhor desempenho no IPopRuaJud em cada segmento de Justiça serão premiados durante o III Encontro Nacional PopRuaJud, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de novembro de 2026, em Brasília/DF.

Cronograma

Como participar?

Os interessados em participar deverão preencher o formulário de inscrições que será disponibilizado nesta página em breve até o dia 19 de outubro.

Cada equipe poderá inscrever até duas iniciativas, desde que em execução na data da inscrição. A categoria Tribunal Destaque IPopRuaJud não exige inscrição. Práticas desenvolvidas em parceria podem ser inscritas pelo tribunal ou órgão do sistema de justiça, com indicação dos parceiros.

Leia o regulamento do III Prêmio PopRuaJud para mais informações. 

🔗 Participe!
 Sua prática pode inspirar outras instituições, fortalecer a política judiciária nacional e transformar trajetórias marcadas pela exclusão em caminhos de dignidade e justiça.