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CNJ assina acordo para traduzir convenção da OIT para 10 línguas indígenas brasileiras

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Promover os direitos humanos e socioambientais e ampliar o acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas. Com esse objetivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), iniciou, em maio

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Especialistas debatem aspectos jurídicos do registro civil de pessoas LGBTQIA+

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