Edição 2023
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Amazônia Legal - São Félix do Xingu/PA
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A cidade de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, sediou, entre os dias 17 e 21 de julho de 2023, a primeira edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. A ação marcou o início de uma estratégia de atuação integrada do Poder Público na região amazônica, com foco na ampliação do acesso a direitos e na promoção da cidadania em territórios de difícil presença estatal.
Participaram órgãos do Judiciário (eleitoral, estadual, federal e trabalhista) e do Ministério Público, Defensorias, Advocacia, pública e privada, e instituições do Poder Executivo federal, estadual e municipal. Ao todo, cerca de 200 profissionais foram mobilizados para oferecer serviços referentes a documentação civil, saúde, matéria previdenciária, ambiental, trabalhista e fundiária, embora nessa edição houvesse apenas quatro eixos de atuação: cidadania, ambiental, previdenciário e trabalhista. O que sobejava dos três últimos estava aglutinado no eixo cidadania. Foram realizados aproximadamente quatro mil atendimentos em cinco dias de atuação. A programação também incluiu reuniões com comunidades locais, articulações interinstitucionais, ações educativas e avaliação direta dos serviços prestados por meio de formulários e urnas eletrônicas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral.
A escolha de São Félix do Xingu para inaugurar o programa levou em conta indicadores sociais e ambientais críticos, como baixo índice de desenvolvimento humano, registros expressivos de conflitos fundiários e ambientais, além da presença, no município de terras indígenas e unidades de conservação. A atuação cooperativa permitiu uma resposta integrada e qualificada às necessidades da população local.
Essa edição inaugurou a ampliação da atuação cooperada e integrada dos Serviços da Justiça Itinerante (Seji), regulamentados pela Resolução CNJ n. 460, de 6 de maio de 2022.
Para conhecer os detalhes da ação, as instituições envolvidas, os dados de atendimento e a análise dos resultados, acesse o relatório completo da edição disponível no menu lateral.
Edição 2023 do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal em São Félix do Xingu/PA
