Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal

Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal

O Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal foi criado para levar o sistema de justiça a áreas com pouca presença estatal, de difícil acesso físico e a direitos. Para alcançar os objetivos, o programa reúne diferentes instituições em uma grande ação cooperada que, além dos serviços diretos, dá visibilidade à realidade da região amazônica e proporciona implementação contínua e sistemática das políticas públicas que devem incidir sobre aquele território, conferindo cidadania à população ali residente.

O programa foi formalizado por meio do Termo de Cooperação Técnica n. 3/2023, inicialmente firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), contando, em 2025, com mais de 50 instituições aderentes, entre órgãos do sistema de justiça e instituições públicas e privadas nas esferas federal, estadual e municipal.

A primeira edição aconteceu em 2023, no município de São Félix do Xingu, no Pará. Desde então, o programa percorre cidades da Amazônia Legal, selecionadas com base em critérios, como baixos índices de desenvolvimento humano, altos índices de desmatamento, presença de comunidades tradicionais e indígenas, entre outros fatores sociais e ambientais. Cada edição anual do programa dispõe de um projeto específico, com eixos de atuação inerentes à realidade do local escolhido.