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Aqui estão disponíveis os principais documentos (Acordos, Portarias, Relatórios) que envolvem as atividades do Fórum de Assuntos Fundiários:

2016

Portaria n. 5, de 15 de janeiro de 2016 – Cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

2015

Resolução n. 212, de 15 de dezembro de 2015 – Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.

Portaria n. 124, de 30 de setembro de 2015 – Institui Grupo de Trabalho para elaborar projeto destinado à implementação do Movimento Ação Integrada.

2014

Relatório de atividades do Fórum de Assuntos Fundiários – 2013 e 2014

Recomendação Corregedoria n. 14 – Dispõe sobre a divulgação do resultado de estudos realizados para a especificação do modelo de sistema digital para implantação de Sistemas de registro de Imóveis Eletrônicos – S – REI.

Modelos para criação de Sistema Digital de Modernização do Serviço de Registro de Imóveis – S-REI. Parte 1

Modelos para criação de Sistema Digital de Modernização do Serviço de Registro de Imóveis – S-REI. Parte 2

Resultado dos estudos relativos à conservação de documentos físicos e procedimentos de produção-preservação de documentos digitais-digitalizados. 1ª Parte

Resultado dos estudos relativos à conservação de documentos físicos e procedimentos de produção-preservação de documentos digitais-digitalizados. 2ª Parte

Resultado dos estudos relativos à conservação de documentos físicos e procedimentos de produção-preservação de documentos digitais-digitalizados. 3ª Parte

Crimes de redução à condição análoga à de escravo: estudos para estabelecimento de meta para o ano de 2015

Termo de Cooperação Técnica n. 9/2014 – Enfrentamento à escravidão moderna

Termo de Cooperação Técnica n. 9/2014 – Plano de Trabalho e Matriz

2013

Portaria nº 45 de 22.03.2013 – Designa os membros do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários

Portaria nº 46 de 22.03.2013 – Institui Grupo de Trabalho para planejamento e execução das ações necessárias à modernização dos registros de imóveis na Amazônia Legal e dá outras providências

Portaria nº 53 de 08.04.2013 – Institui, no âmbito do Fórum de Assuntos Fundiários, Comissão sobre a Questão Indígena em Mato Grosso do Sul

Portaria nº 71 de 30.04.2013 – Designa os integrantes da Comissão sobre a Questão Indígena em Mato Grosso do Sul, instituída no âmbito do Fórum de Assuntos Fundiários.

Provimento nº 33 de 03/07/2013Dispõe sobre o registro e a averbação de descrição de área, por Oficiais de Registro de Imóveis, relativos às Glebas Públicas Federais situadas na Amazônia Legal.

Relatório Final sobre a Questão Indígena em Mato Grosso do Sul

2011

Portaria nº 59 – Altera a composição do Grupo de Trabalho, instituido pela Portaria nº 19, de 23 de fevereiro de 2010 

Relatório de Atividades do CNJ/ Fevereiro de 2012

2010

Termo de Cooperação Técnica n° 04/2010 – CNJ e INCRA – Modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal
Resolução n. 110/2010 – Institucionaliza o Fórum de Assuntos Fundiários
Acordo de Cooperação Técnica n. 26/2010 – CNJ e CNA (Regularização Fundiária e Prevenção de Novos Conflitos no Campo)

Mutirão Fundiário no Estado do Pará

Acordo de Cooperação Técnica n. 9/2010 – CNJ, TJ-PA, MDA, INCRA, OAN, Governo do Pará, ITERPA, AGU (Modernização dos Registros de Imóveis no Estado do Pará)
Portaria n° 243, da Corregedoria Nacional de Justiça (Serventias Extrajudiciais)
Portaria Conjunta n° 1/2010 – CNJ e TJ-PA (Mutirao de Julgamentos dos Crimes no Campo)
Portaria Conjunta n° 4/2010 – CNJ e TJ-PA (Monitoramento Permanente para Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais)
Portaria n. 19/2010 – Institui Grupo de Trabalho para execução do ACT n° 9/2010 para  modernização de registro de imóveis do estado do Pará

2009

Seminário de Instalação

Ata
Relatório (anexo)

Portaria de criação do Fórum

Portaria 491 de 2009 

Inspeção em varas agrárias e serviços notariais e de registros no Pará

Portaria n. 151, da Corregedoria Nacional de Justiça
Relatório Final da Inspeção (Tamanho: 40MB) 

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