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O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é um órgão subsidiário da Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), que tem como mandato a promoção do desenvolvimento humano e sustentável. O PNUD está presente em mais de 170 países no mundo e, no Brasil, atua desde a década de 60, cooperando em temas-chave para o desenvolvimento do país. O PNUD atua por meio de cooperação técnica internacional, prestando assessoria a seus parceiros na formulação e implementação de projetos e politicas públicas voltados a temas prioritários do país.

O documento de país do PNUD para o Brasil, aprovado pelo governo brasileiro, para o período 2017-2021, está diretamente relacionado à promoção dos ODS e da Agenda 2030 no país. Este está estruturado em torno dos seguintes eixos: paz e governança, pessoas, prosperidade e planeta, tendo o tema de parcerias como tópico transversal. O PNUD fornece suporte para governos no processo de integração dos ODS nos seus planos e políticas nacionais de desenvolvimento. Nesse sentido, o PNUD Brasil dedica seus esforços de cooperação técnica para apoiar o governo brasileiro no alcance desta importante agenda.

Cabe mencionar ainda que, no âmbito global, o PNUD recebeu o mandato de atuar como integrador da Agenda 2030, por meio de resolução Assembleia Geral da ONU (A/RES/72/279.OP32). Nesse papel, cabe ao PNUD realizar assessoria técnica aos países nos esforços de alcance dos ODS, por meio da promoção de uma perspectiva integral de desenvolvimento, aliando os pilares social, econômico e ambiental, em prol de um desenvolvimento humano e inclusivo.

Dessa forma, como a agência líder da ONU para o desenvolvimento, o PNUD tem uma posição única para colaborar na implementação dos Objetivos por meio do trabalho da organização nos territórios onde atua. A trajetória do PNUD em trabalhar transversalmente em múltiplos objetivos proporciona ao organismo uma vasta experiência para garantir que todos alcancem as metas dos ODS até 2030. Acrescenta-se ainda a experiência do Organismo nos temas de governança, fortalecimento institucional, sistema de justiça, e plataforma de dados/estatísticas. Reunidas, estas experiencias qualificam o PNUD para sua participação como membro do Comitê Interinstitucional para discutir e propor medidas e ações para efetiva integração do Poder Judiciário aos ODS. Cabe ressaltar, que o alcance dos ODS é um processo cujo alicerce são as parcerias: somente com o trabalho conjunto de governos – nos três níveis federativos, assim como com envolvimento dos poderes executivo, judiciário e legislativo -, setor privado, sociedade civil e cidadãos será possível garantir um planeta melhor para as futuras gerações. Neste sentido, o PNUD parabeniza o Conselho Nacional de Justiça pela iniciativa de criação do Comitê Interinstitucional para integração do Poder Judiciário aos ODS e reitera seu compromisso de continuar apoiando o CNJ neste esforço com intuito de não deixar ninguém para trás.

 

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