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O SireneJud, painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional, é uma base integrada de dados abertos sobre Florestas Públicas e Terras Indígenas, no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de pesquisas realizadas pelo Laboratório de Inovação e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (LIODS), sob coordenação da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, sobre as Florestas Públicas brasileiras, cadastradas no Serviço Florestal Brasileiro.

O SireneJud é um hub de integração que permita o monitoramento estratégico do uso da terra.

Na plataforma, é possível encontrar informações como número de hectares e número de hectares desmatados de Florestas Públicas ou vegetação nativa, desagregadas por município, bioma, tipo da floresta, classe de proteção entre outros campos advindos de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre outros.

Por meio de seus dados é possível gerar mapas e relatórios estatísticos que possibilitam, aos órgãos do Poder Judiciário e aos Ministérios Públicos, obterem a noção real do tamanho e de onde ocorrem as violações ambientais no país discutidas em ações judiciais ou objeto de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). E auxilia o trabalho dos tribunais e das serventias extrajudiciais, comunicando sobre o desflorestamento e outros supostos crimes ambientais.

O SireneJud está articulado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, como o ODS 13 – Ação contra a Mudança Global do Clima e o ODS 15 – Vida Terrestre. E possui relação direta com a Meta Nacional 12 do Poder Judiciário para o ano de 2021, que visa impulsionar processos referentes à temática ambiental.

O SireneJud contribui também com o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Meta 9, que busca à implementação da Agenda 2030 no Poder Judiciário por meio de ações de prevenção ou desjudicialização de litígios com base no ODS correspondente ao assunto mais judicializado em cada tribunal, podendo ser o 13 e o 15 que tratam de questões ambientais.

A implementação do SireneJud considera ainda o artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A instituição deste portal também considera a recomendação de criação de uma metodologia de localização geográfica dos processos judiciais em matéria ambiental contida no relatório Justiça e Proteção Socioambiental na Amazônia Brasileira publicado pelo CNJ em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil.

O SireneJud é articulado, por fim, com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, para adoção de medidas de combate e redução de emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal.

Uma das metas assumidas pelo país, no tratado internacional, é a restauração de 12 milhões de hectares de florestas até 2030.

Banco de Dados SireneJud

Painel de Power BI sobre Extração de Palavras

Painel de Power BI sobre consolidado de dados sobre Florestas Públicas e Terras Indígenas

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