Leis e Atos Normativos

Resolução n. 296/2019 (Comissão)

Resolução n. 325/2020 (Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2016)

Resolução n. 333/2020 (Criação do campo/espaço “estatística”)

Resolução n. 395/2021 (Política de Gestão da Inovação e Rede RenovaJud)

Portaria n. 133/2018 (Comitê)

Portaria n. 148/2018 (Comitê)

Portaria Conjunta n. 1/2019 (Cria o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão)

Portaria n. 119/2019 (Liods)

Portaria n. 124/2019 (Liods)

Portaria n. 55/2020 (alteração do Comitê)

Portaria Conjunta n. 3/2020 (Inclui o tema Proteção aos Povos Indígenas no Observatório Nacional – ODS 15)

Portaria Conjunta n. 4/2020 (Inclui para monitoramento pelo Observatório Nacional temas relacionados aos 17 ODS, para dar visibilidade às vítimas atingidas)

Portaria Conjunta n. 5/2020 (altera a composição do Observatório Nacional)

Portaria Conjunta n. 6/2020 (altera a composição do Observatório Nacional)

Portaria n. 119/2021 (Institui as regras do campo/espaço “estatística”)

Provimento n. 85/2019 (internalização)

Acordo de Cooperação Técnica n. 27/2019 – CNJ – CNMP – MPF

Pacto pela Implementação dos ODS da Agenda 2030 pelo Poder Judiciário e Ministério Público