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Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais chega à Paraíba
Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais chega à Paraíba

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, se reuniu na manhã desta quinta-feira (28/5) com o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para oficializar a adesão do estado ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. No encontro, que teve a participação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, foi acordada a realização de um grande mutirão fiscal em João Pessoa no segundo semestre, provavelmente em agosto ou setembro.

Além de reduzir o estoque de processos na Justiça paraibana, onde tramitam mais de 62 mil ações de execução fiscal, a adesão à iniciativa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá proporcionar uma arrecadação estimada em R$ 5 bilhões ao governo estadual.

“Nosso trabalho é promover uma nova visão de como administrar uma Vara de Fazenda Pública. Vamos agir em conjunto com os poderes Executivo e Legislativo com o objetivo de baixar o acervo de processos existentes, além de criar uma cultura de cidadania no tocante à quitação de tributos”, explicou a ministra Nancy Andrighi.

O governador Ricardo Coutinho assegurou que o Executivo local estará comprometido com a iniciativa e seguirá as orientações da Corregedoria Nacional de Justiça e do Judiciário paraibano. “Considero este movimento uma ação cidadã, em que daremos ao cidadão e às empresas a oportunidade de quitar suas obrigações”, declarou.

Já o desembargador Marcos Cavalcanti informou que irá pessoalmente ao mutirão fiscal previsto para acontecer no próximo mês de julho em Pernambuco. “Estarei em Recife para acompanhar de perto o funcionamento desse grande projeto. A ministra Nancy Andrighi é uma magistrada interessada em criar fortes parcerias com os tribunais estaduais. Vamos desenvolver esse programa em nosso estado, com o apoio fundamental do Poder Executivo”, afirmou.

Mutirões – Além da Paraíba, os estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia, Maranhão e Pernambuco, além do Distrito Federal, já aderiram ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. No mutirão realizado em março no DF, foram realizados cerca de 35 mil atendimentos, o que resultou na redução de 50 mil processos na Vara de Execuções Fiscais local.

Juíza auxiliar da Corregedoria e uma das idealizadoras do programa, Soníria D’Assunção também foi à capital paraibana, onde se reuniu com os magistrados das Varas de Execuções Fiscais do TJPB. A magistrada ressaltou que cerca de 50% dos 95 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro são relativos a execução fiscal e que um dos objetivos do programa é a realização de mutirões e audiências de negociação para reduzir esse estoque, além de dar a oportunidade dos contribuintes saírem da inadimplência.

De acordo com o juiz Eduardo Soares, o TJPB acolheu com muito entusiasmo as ações de governança sugeridas pela juíza do CNJ. “Um estímulo grande aos juízes fazendários, mostrando e abrindo um leque de experiências que fará com que cada magistrado tenha a iniciativa de aumentar sua produtividade e melhorar a forma de organizar as ações de trabalho interno”, assegurou o magistrado.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TJPB

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