Processos nos juizados especiais aguardam posicionamento do STF

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Milhares de processos ajuizados nos Juizados Especiais Federais (JEFs) estão com o andamento paralisado aguardando posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O problema, que envolve os JEFs das cinco regiões, foi levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta-feira (14/07) em uma videoconferência. A iniciativa é de grupo de trabalho coordenado pela Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que tem o objetivo de aperfeiçoar e acompanhar o trabalho desenvolvido em tais juizados. Contou com a participação de represencorrtantes do CNJ e dos juízes Erivaldo Ribeiro e Ricardo Cunha Chimenti, auxiliares da Corregedoria.
Nos juizados da 3ª Região, que corresponde aos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, por exemplo, há 2,9 mil processos paralisados por esse motivo. A situação acontece porque os processos nos juizados envolvem temas que aguardam um julgamento do Supremo, uma vez que receberam o status de repercussão geral, dado a processos de grande relevância social e econômica. Enquanto o STF não uniformiza o entendimento sobre estes processos, as demais ações envolvendo o tema ficam com o andamento paralisado no país. O mesmo acontece com temas que estão pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que padroniza o entendimento por meio do julgamento dos chamados recursos repetitivos.

Estoque parado – Já nos juizados da 5ª Região, que abrange os Estados do Nordeste, existem 1.379 processos sobrestados (paralisados) por se referirem a onze temas que possuem repercussão geral no Supremo ou que serão definidos em recursos repetitivos pelo STJ. De acordo com representantes da 5ª Região, as matérias pendentes de decisão nas cortes superiores acabam represando uma grande quantidade de processos nos juizados. Com o estoque parado, as ações nos juizados, que foram feitos com o objetivo de uma prestação de Justiça célere à população, acabam demorando anos para serem concluídas.

Nos juizados da 3ª Região, os 2,9 mil processos nesta situação se somam a mais 2,1 mil que estão pendentes de uma decisão. Ou seja, o estoque de processos com andamento paralisado aguardando um desfecho das cortes superiores já superou a quantidade de ações que aguardam apenas uma sentença dos juizados. De acordo com os representantes da 3ª Região, este é atualmente o maior problema dos juizados, pois a ideia de celeridade fica mitigada quando o processo chega às turmas recursais dos juizados.

INSS – A videoconferência  é resultado de trabalho realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça com o objetivo, sobretudo, de aperfeiçoar o relacionamento dos juizados com o Instituto Nacional de Seguro Social, INSS, tendo em vista a grande quantidade de demandas envolvendo a autarquia nos JEFs. Uma das metas do grupo é criar uma cultura de conciliação nas ações envolvendo o INSS. Todas as questões apontadas pelos juizados serão levadas à diretoria do Instituto para a adoção de providências que levem ao atendimento administrativo de direitos já assegurados aos cidadãos pelo Judiciário.

Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias