A acessibilidade será uma das marcas do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Por determinação da Portaria Conjunta nº 53, de 22 de julho de 2014, que dispõe sobre a tramitação do PJe no âmbito do TJDFT, a “Secretaria de Tecnologia da Informação (Seti) fornecerá auxílio técnico presencial a advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, partes e pessoas com deficiência ou que comprovem idade igual ou superior a 60 anos”. Para isso, o tribunal disponibilizará equipamentos a partes, advogados e interessados em consultar conteúdos dos autos digitais, digitalizar e enviar peças processuais e documentos em meio eletrônico.
Desde 25 de julho, os sete Juizados Especiais Cíveis de Brasília já estão operando por meio do processo eletrônico. Os juizados estão todos localizados no Fórum Leal Fagundes, onde funciona uma sala equipada com scanners e computadores que permitem iniciar um processo e exercer os atos relativos à sua tramitação. Localizada no térreo do Bloco 3, a sala de atendimento conta com a presença de servidores aptos a dar assessoria e dirimir dúvidas acerca do PJe.
A implantação do processo eletrônico no TJDFT segue um cronograma aprovado em 8 de agosto pelo Comitê Gestor do PJe. A partir do dia 26 de setembro, o sistema eletrônico começará a funcionar nas 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais, localizadas no mesmo fórum.
Fonte: TJDFT
