Duas iniciativas voltadas ao respeito dos direitos de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e um projeto que busca a prevenção de abuso sexual contra crianças e adolescentes foram as práticas de empresas e da sociedade civil organizada reconhecidas pelo 4.º Prêmio Prioridade Absoluta.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reconhecer ações e iniciativas voltadas à promoção, à valorização e ao respeito dos direitos de crianças e jovens, a premiação é dividida em dois eixos temáticos, medidas protetivas e medidas socioeducativas, os quais estão subdivididos em oito categorias: (1) tribunal, (2) magistratura/servidores do Judiciário, (3) órgãos do sistema de justiça, (4) Poder Executivo, (5) Poder Legislativo, (6) sociedade civil organizada, (7) empresas e (8) instituições de ensino superior.
A ação premiada em 2024 no eixo socioeducativo, categoria “sociedade civil organizada” é desenvolvida pela Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte. O Projeto Gestão, Monitoramento e Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto na Cidade de João Neiva oferece oficinas de robótica, jiu-jítsu, grafite, futevôlei, marcenaria, luteria, estamparia, corte de cabelo, conserto de celular, informática, panificação, futebol e violão para jovens infratores terem uma oportunidade de mudança de vida.
A equipe que desenvolve a ação na cidade capixaba de João Neiva é formada por assistente social, psicólogo e pedagogo. “O objetivo é trazer um alento para jovens que estão em vulnerabilidade social e econômica e sirvam à vida fora da prática de atos infracionais”, destaca André Luiz Malbar, assistente jurídico da Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte. Segundo ele, grande parte desses adolescentes estão inseridos em um contexto de violência estruturada em suas comunidades e se espelham em pessoas que “já trilharam caminhos tortuosos”.
Também premiada no eixo socioeducativo, na categoria “empresas”, o projeto Transformando Impostos em Impactos, da Zoom Social, contribui para a captação de recursos oriundos do Imposto de Renda para projetos de impacto social para crianças e adolescentes, em especial na região Nordeste.
De acordo com o fundador e presidente da entidade, Gilmar Dias, em 2023, os fundos da infância e da adolescência (FIAs) movimentaram aproximadamente R$ 430 milhões, dos quais apenas 15% foram destinados a estados nordestinos. A ideia do projeto é democratizar a distribuição desses recursos.
“O grande destaque foi nossa ação em Lagoa de Itaenga, pequena cidade do interior do Pernambuco. Lá, encontramos um conjunto de organizações da sociedade civil que sobreviviam pelo voluntariado e apresentamos uma nova forma de captar por meio das leis de incentivos fiscais. Em três anos, conseguimos mobilizar R$ 7,5 milhões para projetos aprovados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município”, assinala.
Eixo protetivo
Idealizado para prevenir casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, o projeto Jornada de Autoproteção, realizado na cidade de Avaré (SP) pelo Projeto Bem Querer foi o vencedor na categoria “empresas”, no eixo protetivo.
Na categoria “empresas e ONGs”, no eixo protetivo, a vencedora foi a Jornada de Autoproteção, realizada em Avaré. Coordenadora do projeto, Anna Luiza Calixto fez mais de 200 palestras entre 2023 e 2024 em todas as escolas municipais, estaduais e particulares da cidade para a prevenção e o enfrentamento da violência sexual infantil.
Segundo ela, o projeto estimulou a identificação precoce de situações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, elevando a curva de denúncias do município em 96%. “Eu falava sobre o direito de dizer não, a possibilidade de denunciar e por que fazer isso e, principalmente, dizer que a culpa nunca é da vítima”, afirma.
A coordenadora relata que também houve uma renovação da relação na rede de proteção (Conselho Tutelar, famílias, escolas, escuta especializada, depoimento especial e sistema de justiça e segurança pública) da região. O projeto foi desenvolvido em parceria com o Educandário Santa Maria, uma instituição social local que atende a crianças e adolescentes vítimas de violência.
Prioridade Absoluta
O Prêmio Prioridade Absoluta, instituído pelo CNJ por meio da Resolução n. 355/2020, seleciona, premia e dissemina ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, a valorização e o respeito aos direitos de crianças, adolescentes e jovens.
A ação pretende dar visibilidade às práticas de sucesso que promovem os direitos infantojuvenis, além de proporcionar uma troca de experiências e informações e propor a modernização e a eficiência dos projetos. A cerimônia de premiação da quarta edição ocorreu em dezembro de 2024.
Texto: Rafael Paixão
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
