Quinze workshops temáticos distribuídos em dois dias de evento mobilizam representantes do Judiciário, do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil para discutir políticas públicas e projetos em prol da defesa e valorização das crianças de 0 a 6 anos. O Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecerá em São Paulo, nos dias 2 e 3 de dezembro, e contará com palestras de mais de 90 especialistas em diversas áreas. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, participa da abertura do evento.
As inscrições são gratuitas e abertas ao público e os participantes podem se inscrever em um workshop por dia de evento. Cada workshop comportará até 80 inscritos. Durante as atividades, haverá debate e encaminhamento de sugestões de ações que podem ser implementadas por órgãos governamentais com o objetivo de mitigar os problemas e as dificuldades identificadas em cada tema debatido pelos participantes e facilitadores. Entre os assuntos estão o aprisionamento de mulheres que são mães no Brasil e o direito à prisão domiciliar dessas mulheres, a valorização da paternidade, as políticas para crianças com deficiência, os litígios que repercutem na primeira infância, as crianças e os adolescentes em situação e rua, o papel da comunicação no fortalecimento do desenvolvimento infantil, a criança e a cidade, entre outros.
Além dos aspectos da neurociência, o aprimoramento do Sistema de Justiça para a proteção da primeira infância está entre os principais temas que será debatido, com especial destaque para o uso da Justiça Restaurativa, prática regulada pela Resolução CNJ nº 225/2016. A partir de técnicas autocompositivas de solução de conflitos, a prática promove aproximação entre vítima, agressor, suas famílias, a comunidade, a sociedade e a Rede de Garantia de Direitos, e, a partir da escuta ativa e da compreensão das responsabilidades, busca-se a reparação dos danos advindos da transgressão e o atendimento das necessidades de todos os envolvidos, construindo-se novos caminhos de convivência, pautados pelo bem e pela paz.
O tema da adoção e do acolhimento também será debatido no evento. Dois workshops vão tratar do assunto: “Estratégias de desenvolvimento infantil no contexto de acolhimento” e “Acolhimento institucional, família acolhedora e adoção”. O novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), lançado este ano pelo CNJ, já está em operação nos 27 tribunais estaduais brasileiros desde 12 de outubro. A plataforma possui um inédito sistema de alertas, com o qual os juízes e as corregedorias podem acompanhar todos os prazos referentes às crianças e adolescentes acolhidos e em processo de adoção, bem como de pretendentes. O objetivo do novo sistema é dar mais celeridade na resolução dos casos e maior controle dos processos.
A implementação do direito à prisão domiciliar para garantia da convivência familiar entre filhos e pais privados de liberdade também será discutido, com a apresentação da pesquisa “A criança e o cárcere”, elaborada pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Em 2018, o CNJ editou a Resolução CNJ n. 252/2018, que estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade. Com base na legislação brasileira e em normas internacionais das quais o Brasil é signatário, a resolução determina a promoção da cidadania e a inclusão das mulheres privadas de liberdade e de seus filhos nas políticas públicas de saúde, assistência social, educação, trabalho e renda, entre outras.
Entre os especialistas que vão apresentar e debater os temas que serão trabalhados nos dois dias evento estão confirmados: Ministro Osmar Terra; Flavio Cunha, Professor Titular da Universidade Rice – Texas; Priscila Cruz, do Todos pela Educação; Ely Harasawa, Secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania; Vera Cordeiro, da Associação Saúde Criança; Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil; Mariângela Meyer, Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Vital Didonet, da Rede Nacional Primeira Infância; Jane Valente, Assistente Social da Prefeitura de Campinas; Veet Vivarta, da ANDI – Comunicação e Direitos; Valéria Diez Scarance Fernandes, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Marcia Cristina Machado de Oliveira, Coordenadora de Projetos da Rede Não Bata, Eduque; Eduardo Nepomuceno, Chefe de Divisão da Coordenação de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Inscrições
Mais detalhes sobre a programação do Seminário e o currículo dos especialistas podem ser obtidos neste link. As inscrições podem ser feitas até 20 de novembro. Clique aqui para fazer a sua inscrição.
A programação do seminário da região Sudeste também inclui a premiação das boas práticas em direitos e atenção à primeira infância selecionadas na chamada pública promovida pelo CNJ. O objetivo é selecionar trabalhos inovadores e eficazes voltados às garantias dos direitos desse grupo etário e que possam ser replicados no país.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
