O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formalizam, na próxima terça-feira (7/4), uma parceria nacional para enfrentar o déficit de vagas em creches e ampliar o acesso de crianças na primeira infância à educação infantil. A iniciativa integra o Programa Primeira Infância, Prioridade Absoluta (PIPA), concebido para articular ações entre instituições públicas e viabilizar estratégias de expansão da oferta de vagas em todo o país.
O presidente do CNJ, Ministro Edson Fachin, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, assinam, às 14h, a portaria conjunta que institui o grupo de trabalho interinstitucional responsável por formular estratégias nacionais para ampliar a oferta de vagas em creches no país. Em um passo decisivo para a elaboração do plano de trabalho do programa, o GT vai estruturar as diretrizes para a adesão de parceiros, além de elaborar estratégias nacionais, instrumentos normativos e mecanismos de indução para fomentar a atuação de magistradas e magistrados e de membras e membros do Ministério Público na ampliação da oferta de vagas em creches.
Na mesma oportunidade, o CNJ também vai formalizar a adesão à campanha Primeiros Passos, do CNMP, que reúne esforços para fortalecer a atuação prioritária na primeira infância. A iniciativa do Ministério Público, assim como o programa PIPA, está alinhada à Política Judiciária Nacional da Primeira Infância.
Acesso à educação
Segundo dados do Ministério da Educação, o Brasil ainda enfrenta um grande déficit na educação infantil: em 2024, mais de 632 mil crianças aguardavam por uma vaga em creche. Essa falta de acesso afeta principalmente as famílias mais vulneráveis e aprofunda desigualdades.
O PIPA fortalece uma atuação preventiva, coordenada e baseada em evidências, contribuindo para a efetividade do direito à educação infantil, para o desenvolvimento integral das crianças e para a redução das desigualdades na primeira infância. Ao enfrentar, de forma estrutural, o déficit de vagas em creches, o programa também tem por objetivo promover a desjudicialização, reduzindo a necessidade de ações individuais e substituindo respostas fragmentadas por soluções coletivas, planejadas e sustentáveis.
Serviço:
Assinatura de portaria conjunta sobre programa PIPA e adesão ao Primeiros Passos
Local: sede do Conselho Nacional de Justiça
Data: 7/4/2026
Horário: 14h
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Revisão: Luana Guimarães
Agência CNJ de Notícias
