Conscientizar trabalhadores da construção civil sobre violência contra a mulher e inserir mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, essas iniciativas, que registram resultados positivos, foram incluídas recentemente no Eixo Temático Combate à Violência Doméstica do Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com ações de prevenção à violência familiar e doméstica levadas a canteiros de obras para conscientizar trabalhadores da construção civil, um setor majoritariamente masculino, o projeto Construindo Igualdades promove palestras com potencial de levar o público a questionamentos pessoais envolvendo atitudes, crenças e valores.
As informações, organizadas pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Comsiv/TJMG), atingiu público aproximado de três mil trabalhadores – uma média de 100 operários com visitas a duas empresas por mês.
O conteúdo das atividades pedagógicas contribui para a remoção de barreiras socioculturais. De acordo com a descrição da prática, a Comsiv promove a sensibilização sobre as relações de gênero, suas desigualdades e discriminações, com vistas à reconstrução de uma cultura de gênero igualitária.
Nesse sentido, a plateia é orientada sobre o desenvolvimento de relações afetivas equilibradas, contextualizando sobre as motivações e causas para a violência de gênero. Além disso, os participantes são informados sobre a Lei Maria da Penha e assuntos relacionados ao tema.
Autonomia financeira
Em outra frente, a inclusão socioeconômica de mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo sua contratação por empresas terceirizadas, é o objeto do Programa Empregando Esperança. A iniciativa busca a equidade de gênero por meio de oportunidades de trabalho e autonomia financeira a mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica. A ação reserva 20% das vagas em contratos do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) a essas mulheres e assegura ao menos uma vaga quando o contrato envolver menos de cinco postos.
O Programa foi implantado pelo Comitê Gestor de Políticas de Gênero do TRE-PI, com a percepção de que a dependência econômica dos agressores é um dos principais obstáculos para que essas mulheres rompam o ciclo da violência e reconstruam suas vidas de forma independente. Além disso, muitas delas enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho devido a lacunas na experiência profissional e estigma social.
Para implantar a ação, o TRE-PI promoveu reuniões com empresas prestadoras de serviços para garantir a inclusão da cláusula de reserva de vagas nos contratos. Assim, ficou determinado que 20% das vagas nos contratos terceirizados do tribunal seriam destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica.
A identificação das beneficiadas pelo programa foi possível por meio de cooperação com delegacias da mulher, casas de acolhimento e centros de assistência social. A partir daí, foram selecionadas mulheres que comprovassem, por meio de boletins de ocorrência ou encaminhamentos de órgãos especializados, que eram vítimas de violência doméstica.
Após a seleção, as contratadas também receberam suporte por meio de parcerias com instituições especializadas. Além das vítimas, o programa beneficiou os filhos dessas mulheres, que passaram a contar com maior segurança financeira e estabilidade emocional.
Portal
Organizado em 23 Eixos Temáticos, o Portal CNJ de Boas Práticas reúne experiências de sucesso dos tribunais com potencial para serem replicadas pelas demais cortes do país.
Interessados em cadastrar uma experiência de sucesso devem seguir o passo a passo disponível no Guia de utilização do Portal. Após o cadastro, a prática é submetida à avaliação por equipe técnica do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho (DGE/CNJ). Os critérios observados são quanto à eficiência, qualidade, criatividade, possibilidade da iniciativa ser replicada, alcance social, entre outros.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Lenir Camimura
Revisão: Cauã Samôr
Agência CNJ de Notícias
