O “Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social” foi aberto na manhã desta quinta-feira (2/3) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, bem como pelo diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Mauricio Godinho Delgado. O evento está sendo realizado na Sala de Sessões da 1.ª Turma do STF e pode ser acompanhado ao vivo pelos canais oficiais no YouTube do STF, TST e Enamat.

Justiça social

Ao dar as boas-vindas à comunidade trabalhista, a ministra Rosa Weber convidou todos a trabalhar no sentido de se dar efetividade à justiça social, com a convergência entre direitos constitucionais e relações de trabalho. “A evocação da busca de efetividade da justiça social, mais do que alertar para a dilacerante distância em que ainda estamos desse objetivo, coloca em pauta a necessidade de proteção de conquistas já efetuadas, para que as dificuldades de avanço não se agravem, com indesejáveis retrocessos”.

Ela ressaltou que, no “ataque vil e ignóbil” do dia 8 de janeiro, que chamou de “dia da infâmia”, a “maior virulência destrutiva” foi direcionada ao STF porque a instituição, ao fazer prevalecer em sua atuação jurisdicional a autoridade da Constituição Federal, se contrapõe a toda a sorte de pretensões autocráticas. Ao alertar para o recrudescimento da intolerância em torno do cumprimento do papel institucional do Poder Judiciário, a presidente do STF destacou a importância do fortalecimento do intercâmbio acadêmico como o proposto pelo seminário.

Desafios crônicos

O presidente do TST classificou o evento como histórico, já que pela primeira vez, nos 81 anos de existência da Justiça do Trabalho, a instituição realiza um seminário com o Supremo. Lelio Bentes frisou que o Brasil ainda luta contra desafios crônicos que marcam a sociedade, como o desemprego e a exploração do trabalho infantil, do trabalho forçado, do trabalho dos migrantes, entre tantos outros. Nesse sentido, afirmou que o momento é oportuno para celebrar os 35 anos da Constituição de 1988 e os 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dois instrumentos que dão ensejo às relevantes discussões que serão feitas ao longo do evento.

Ele acrescentou que, contra a crença amplamente difundida de que Estados e governos deveriam reduzir sua intervenção, ou mesmo se abster de regular as atividades econômicas e as relações laborais, é importante lembrar que a justiça social não é um “suplemento espiritual para idealistas de bom coração, mas uma garantia de estabilidade para políticas realistas”. Para Lelio Bentes, “dispor de instrumentos ou bússolas para a realização da justiça social é indispensável para a concretização da conciliação e da harmonização sociais e para a superação dos conflitos que emergem das relações humanas e laborais”.

Princípios humanistas

O diretor da Enamat afirmou que a Constituição Federal de 1988 foi a primeira, no Brasil, a se iniciar com princípios humanistas e sociais, apontando, em seus dois títulos principais de abertura, o papel de protagonismo do ser humano no conjunto da ordem jurídica, econômica, social, institucional e cultural. Ele destacou que a Carta da República enfatiza ainda a centralidade do ser humano também pelo trabalho, uma vez todo o ser humano apenas consegue garantir a sua cidadania pelo trabalho. “O número de princípios humanistas e sociais que a nossa Constituição apresenta jamais existiu nas Constituições anteriores, mesmo naquelas que inauguraram a visão social do direito”, registrou.

Para Mauricio Godinho, a realização do seminário é uma maneira de se consagrar não só a relevância da Constituição de 1988, como também a importância do direito enquanto instrumento de civilização. Ele acrescentou que, nos últimos dois meses, as instituições brasileiras foram “afrontadas por um grupo de selvagens” de uma “maneira ignóbil, violenta e inaceitável”, tendo a ministra Rosa Weber emergido dessa situação com um “papel exemplar de liderança” pelos gestos, sendo uma fonte de inspiração de todos os admiradores e construtores da efetividade diária da Constituição Federal.

Fonte: STF