O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participará, nesta sexta-feira (22/5), da solenidade de encerramento da 4° edição do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. A solenidade será realizada em Breves, no arquipélago do Marajó (PA).
Em 2026, a ação coordenada pelo CNJ atende à população dos municípios de Breves, Portel e Melgaço. São mais de 50 instituições públicas e privadas mobilizadas desde a segunda-feira (18/5) para oferecer serviços gratuitos em oito eixos temáticos: previdenciário, cidadania e documentação civil, fundiário, ambiental, trabalhista, infância, saúde e proteção das mulheres.
Antes da solenidade de encerramento, às 11h, o ministro Edson Fachin vai visitar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Estevão Gomes, onde acontece parte dos atendimentos. Para o ministro, a atuação da Justiça na região representa uma resposta integrada, coordenada e permanente aos desafios amazônicos, marcada por barreiras geográficas, baixa presença estatal e dificuldade histórica da população em acessar direitos.
“O programa Justiça Itinerante na Amazônia Legal consolidou, ao longo dos anos, um modelo cooperativo de atuação voltada à prestação jurisdicional, à oferta de serviços essenciais e à escuta qualificada das comunidades locais, alcançando cerca de 30 mil atendimentos na região”, afirmou Fachin, durante a 7ª Sessão Ordinária do CNJ.
Acesso à justiça
O programa Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal foi criado para aprimorar ações para a garantia de direitos sociais e o fortalecimento da relação com a sociedade. Seu objetivo é garantir à população acesso gratuito a serviços básicos, de cidadania e de saúde, especialmente em regiões em situação de vulnerabilidade social.
Juízes e juízas do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) atuam durante todo o programa. Na oportunidade, poderão ser proferidas sentenças em diversos casos, além da homologação de acordos conciliatórios.
Também estão sendo disponibilizadas consultas com médicos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), da Força Nacional do SUS e do Hospital Albert Einstein. Além disso, estão sendo emitidos documentos civis – como certidão de nascimento e identidade – e solicitados benefícios previdenciários, que poderão gerar impacto na economia local.
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Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Revisão: Cauã Samôr
Agência CNJ de Notícias
