O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Edson Fachin, participará, na próxima segunda-feira (26), da abertura do ano judicial e da posse na nova junta diretiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José da Costa Rica.

O Ministro Fachin será o orador principal da conferência sobre o tema “O enfraquecimento do Estado de Direito democrático como fator de violação de direitos humanos”. Em seguida, assinará, com o novo presidente da Corte IDH, o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, um termo de compromisso entre as duas instituições para fortalecer e intensificar a colaboração que já mantêm.

Relevância

A ida do chefe do Judiciário brasileiro à Costa Rica favorecerá a consolidação de uma rede em defesa da democracia e dos direitos humanos no espaço latino-americano e caribenho.

A missão ao país também sinaliza a alta relevância que o STF e o CNJ atribuem ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o respaldo à Corte IDH no momento em que um brasileiro assume sua presidência. “Todo juiz brasileiro é um juiz interamericano”, costuma afirmar o Ministro Fachin.

Defesa da democracia

O ministro participará, ainda, de mesa de diálogo com outros presidentes de tribunais constitucionais da região e de reuniões com o presidente da Corte Suprema de Justiça, Orlando Aguirre Gómez, e com a presidente do Tribunal Eleitoral da Costa Rica, Eugenia Zamora Chavarría. O intuito é manter os laços de cooperação entre cortes supremas e tribunais constitucionais da América Latina e do Caribe que, segundo Fachin, frequentemente enfrentam desafios da mesma natureza e cuja eficiência pode se beneficiar de uma maior proximidade. “Um desses desafios é o contexto de pressão sobre a democracia constitucional”, disse.

Agência CNJ de Notícias, com informações do STF