“Nesta semana, o Poder Judiciário brasileiro realiza a 32ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, destinada a fortalecer a efetividade da política judiciária de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Desde sua criação, em 2015, o programa mobiliza magistradas e magistrados em todo o país para concentrar esforços na apreciação de processos, na realização de audiências e na análise de medidas protetivas de urgência, ao mesmo tempo em que promove ações de prevenção e sensibilização social acerca da violência de gênero.
A atuação do Judiciário nesse campo integra um esforço mais amplo do Sistema de Justiça, que envolve a colaboração permanente do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia e dos diversos órgãos da rede de proteção. Essa articulação institucional é essencial para que a resposta estatal seja célere, coordenada e efetiva.
Os resultados alcançados ao longo de 2025, considerando as três edições da Semana Justiça pela Paz em Casa, revelam a dimensão do compromisso da magistratura brasileira com essa agenda. Nesse período, foram realizadas 30.142 audiências, analisadas 56.368 medidas protetivas de urgência e proferidos 49.810 julgamentos relacionados à violência doméstica e ao feminicídio em todo o país.
Esses números refletem a atuação cotidiana das magistradas e dos magistrados que, em cada comarca do país, asseguram a efetividade da Lei Maria da Penha e garantem proteção às mulheres em situação de violência.
Reitero, por isso, meu reconhecimento à magistratura brasileira pelo trabalho desenvolvido nessa área sensível da jurisdição. Cada audiência realizada, cada medida protetiva analisada e cada decisão proferida representam um passo concreto na proteção de direitos fundamentais e na afirmação da dignidade das mulheres.
Que esta nova edição da Semana Justiça pela Paz em Casa renove nosso compromisso institucional com a proteção das mulheres brasileiras e fortaleça a atuação coordenada do Sistema de Justiça no enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Recebam minha sincera gratidão pelo trabalho que realizam diariamente em favor da justiça e da dignidade de todas as mulheres.”
Ministro Edson Fachin
Presidente do Conselho Nacional de Justiça
