Presidente do CNJ defende ações concretas da Justiça para enfrentar emergência climática

Na abertura da 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, defendeu ações concretas do Judiciário para o enfrentamento à emergência climática e a promoção da justiça social.

O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira (14/11), no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), em programação durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), em Belém (PA).

O ministro disse não ser mais possível negar que vivemos em uma emergência climática que ameaça gravemente a humanidade, em especial as pessoas mais vulneráveis. Segundo ele, os Estados da comunidade internacional não têm agido em conformidade com a diligência devida.

“Os impactos ambientais recaem de forma desproporcional sobre crianças, indígenas e comunidades tradicionais, exigindo medidas afirmativas com foco na justiça social e no combate à pobreza e à desigualdade”, disse Fachin.

Fachin apresentou iniciativas estratégicas do Judiciário, como a Política Nacional para o Clima e Meio Ambiente (Resolução CNJ n. 433/2021) e o Programa Justiça Carbono Zero (Resolução CNJ n. 594/2024), que prevê a neutralidade do carbono até 2030. As ações se alinham aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e ao Pacto pela Transformação Ecológica, firmado em 2024 pelos Três Poderes da República.

O ministro ressaltou que sustentabilidade ambiental exige sustentabilidade social, com qualidade de vida, igualdade e participação democrática. “Não há sustentabilidade verdadeira numa sociedade injusta, excludente e discriminatória”, concluiu.

Impactos desiguais e medidas emergenciais

O conselheiro Guilherme Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, destacou a assimetria dos impactos da crise climática e lembrou que o Judiciário já foi afetado por eventos extremos, como as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, em 2024.

A presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Monassa, enfatizou o papel da itinerância da Justiça na Amazônia: “Falar de sustentabilidade da Amazônia é mais que um gesto simbólico, é uma necessidade vital. A Justiça trabalhista chega de barco, ônibus e carreta, levando o amparo da lei onde há pessoas”.

O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, reforçou a atuação prática e participativa dos magistrados: “Temos a responsabilidade de mudar a realidade do país, construindo um Judiciário inclusivo e responsável na garantia de direitos”.

Carta das Mulheres para a COP30

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth da Rocha, apresentou a Carta das Mulheres para a COP30, elaborada por entidades civis e movimentos sociais. O documento reivindica maior participação feminina na transição ecológica e políticas de proteção às defensoras ambientais.

Segundo a ministra, apenas 0,01% do financiamento climático global tem foco explícito em gênero. Ela defendeu critérios obrigatórios em mecanismos de financiamento e a criação de um fundo de proteção para mulheres guardiãs dos biomas, o que reconhece saberes tradicionais como tecnologia de adaptação climática.

O conselheiro Rodrigo Badaró também acompanhou a cerimônia de abertura da 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário.

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