A corrupção no Brasil é endêmica, em um ciclo vicioso que prejudica a sociedade por meio da apropriação criminosa de verbas públicas que deveriam ser destinadas à educação, saúde e segurança pública. O quadro de corrupção disseminado no país e as alternativas para combatê-lo foram apresentados no painel “Crime de lavagem de dinheiro e sua investigação criminal” durante o seminário “Diálogos entre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (GAECO/MPSP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, na sexta-feira (20/11).
O promotor de justiça do MPSP Marcelo Mendroni apresentou os tipos de corrupção informando que o Brasil se classifica no nível três, em que esses crimes são endêmicos, praticados por funcionários públicos de alto escalão e por políticos que tomam decisões envolvendo grandes contratos públicos. São casos em que o dinheiro e os bens oriundos dessas atividades ilícitas são transferidos para indivíduos ou para os cofres de partidos, financiando políticos de forma criminosa.
Leia também:
Mudar esse quadro requer, conforme Mendroni, investigar, provar, julgar e prender os criminosos. “O dinheiro destinado à corrupção vai faltar nas formas de atendimento social que o governo deve prestar à sociedade, com serviços de saúde, transporte, geração de emprego, segurança e principalmente na educação, ou seja, na formação das pessoas, que é o que traz a consciência contra a corrupção”, disse. “Na verdade, a corrupção afeta de forma irreversível a qualidade de vida das pessoas até porque gera mais violência.”
Ele afirmou que a corrupção está vinculada a crimes dissimulados como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, fraudes e estelionatos e que é preciso entender os mecanismos desses atos ilícitos para a obter as provas e os indícios que comprovam os atos de corrupção.
Provas e evidências
Pelo caráter dissimulado dessas atividades, são casos de difícil obtenção de provas e nos quais, explicou Mendroni, na maioria das situações, os juízes têm que inferir os fatos por meio de deduções lógicas. “É necessário interpretar as ações humanas e o seu significado para compreender todo o contexto da situação por meio das provas e das evidências.”
O promotor citou exemplos envolvendo investigações da ação de funcionários públicos de alto escalão, como fiscais responsáveis pela arrecadação de tributos, com patrimônio incompatível com as funções que exercem.
Há casos de corrupção até mesmo em secretarias responsáveis pela arrecadação de impostos. Em uma dessas situações, foi feita investigação e encontrado dinheiro em espécie na parede da casa do corregedor de uma Secretaria da Fazenda. Após prisão em flagrante, esse servidor foi solto e retomou suas atividades no órgão, quando, segundo os promotores, deveria ter continuado preso.
Ao citar esse caso como exemplo, o secretário especial de Políticas Criminais do MPSP, Arthur Pinto de Lemos Jr, disse que o desafio é prender os corruptos de colarinho branco tal como se prende criminosos comuns. Ele frisou que esses agentes roubam os cofres públicos e são, em muitos casos, pessoas que podem estar acima de qualquer suspeita como fiscais, secretários, deputados, vereadores, prefeitos e pessoas que disputam cargos eletivos.
“Esse criminoso está muito perto da gente, ele tem o mesmo status social e aparentemente não provoca abalo na ordem jurídica porque já está ressocializado. Ele vive ao nosso lado, pode ser um vereador, um secretário e pode ter pleito para que seja um governador ou algo mais que isso. Hoje, temos vários candidatos a prefeitos que são financiados por organizações criminosas. E se essas pessoas se elegem, em pouco tempo estarão cotados para outros cargos.”
Lemos Jr disse que o Judiciário deve, além de confiscar os bens, julgar e prender essas pessoas. “Esse criminoso precisa ser tratado como o criminoso da criminalidade de massa. É preciso democratizar o banco dos réus.”
Os promotores ressaltaram a importância do trabalho conjunto entre os diversos órgãos públicos para investigação, produção de provas e prisão dos criminosos. Nesse contexto, disseram que o CNJ tem tido uma atuação importante no enfrentamento do crime organizado e uma presença efetiva na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), rede de interlocução com diversos órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
