Termina, nesta segunda-feira (17), o prazo para inscrições na primeira edição do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo e Comunicação. Interessados têm até 23h59 de hoje para enviar seus trabalhos e concorrer à premiação, que reconhece produções que contribuam para ampliar e qualificar o debate público sobre o sistema penal brasileiro no contexto do plano Pena Justa.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por jornalistas, estudantes e assessorias de comunicação do Judiciário, do sistema de justiça e do Poder Executivo. A premiação também conta com uma categoria especial para pessoas privadas de liberdade e egressas, voltada a peças de comunicação não jornalísticas produzidas por quem vivencia ou vivenciou diretamente o sistema penal.
O prêmio, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio técnico do programa Fazendo Justiça (CNJ/Pnud) e parceria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) é dividido em sete categorias: (1) Jornalismo — Texto; (2) Jornalismo — Áudio; (3) Jornalismo — Vídeo; (4) Fotojornalismo; (5) Assessorias de Comunicação; (6) Universidades; e (7) Categoria Especial: pessoas privadas de liberdade e/ou egressas.
Podem ser inscritos trabalhos em texto, áudio, vídeo e fotografia, de acordo com as regras específicas de cada categoria. Para as categorias de jornalistas e estudantes, são elegíveis conteúdos publicados entre 14 de agosto de 2025 e 14 de agosto de 2026. Na categoria especial para pessoas privadas de liberdade e egressas, também são aceitas peças inéditas, desde que produzidas no período previsto pelo regulamento.
O que pode ser abordado
Os trabalhos devem tratar de um dos oito eixos temáticos previstos no regulamento: (1) relação entre sistema penal e segurança pública; (2) responsabilizações proporcionais; (3) realidade carcerária; (4) reintegração social; (5) populações com vulnerabilidade acrescida; (6) políticas públicas, legislação e jurisprudência; (7) controle, governança e transparência; e (8) implementação do plano Pena Justa.
Entre os temas que podem ser explorados, estão: superlotação e condições de habitabilidade nas prisões, alternativas ao encarceramento, trabalho e educação, ressocialização, saúde e saúde mental, acesso à Justiça, produção e transparência de dados e desafios para a implementação de políticas públicas no campo penal.
Conteúdos de alcance local, regional ou nacional podem concorrer em igualdade de condições. Os trabalhos serão avaliados segundo os critérios de relevância, qualidade e originalidade/criatividade.
Agência CNJ de Notícias
