O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) colocou em prática, em parceria com entidades empresariais e profissionais, o programa “Novos Caminhos”. Trata-se de uma rede de apoio profissional a adolescentes acolhidos que tem ajudado jovens oriundos de famílias desestruturadas a se prepararem para uma vida adulta autônoma e com oportunidades no mercado de trabalho.
Em uma ação que se destaca por ser uma boa prática do Poder Judiciário, o programa vem sendo realizado desde 2013 por um grupo de entidades parceiras em Santa Catarina, reunindo magistrados, empresários, médicos e profissionais da área de administração. Na prática, adolescentes que vivem em casas de abrigo com idade a partir de 14 anos, que se encontram ou passaram por medida protetiva, têm acesso garantido a cursos profissionalizantes e encaminhamento a programas de menor aprendiz, estágio ou primeiro emprego.
Pelas regras atuais, ao completar 18 anos os jovens têm que deixar o abrigo e viver por conta própria de forma independente, uma fase que gera apreensão e medo em adolescentes com experiências sofridas de conflitos familiares e abandono. Nesse sentido, o “Novos Caminhos” é uma resposta à incerteza sobre o futuro que esses meninos e meninas enfrentam.
Em 2018, 469 adolescentes fizeram cursos profissionalizantes no âmbito do programa, 105 jovens foram encaminhados ao mercado de trabalho, seja para estágio, seja para o programa menor aprendiz, seja para o primeiro emprego. No ano passado, 54 empresas de Santa Catarina foram responsáveis pelas contratações.
Desde 2013, mais de 1.260 adolescentes de casas de acolhimento foram treinados em cursos profissionalizantes. Os dados são da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), um dos parceiros do projeto. Entre cursos profissionalizantes que estão disponíveis para os jovens constam aprendizagem industrial de eletrônico de manutenção industrial, aprendizagem industrial em informática, aprendizagem industrial de confeccionador de moldes e roupas, além de cursos de educação continuada para mundo do trabalho e empregabilidade.
“Nosso foco sempre foi a empregabilidade, preparar esses jovens para o mercado de trabalho de forma que possam iniciar a vida adulta em bases sólidas e com autonomia”, diz a desembargadora Rosane Portela Wolff, titular da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij).
Educação x criminalidade
A questão da empregabilidade que permeia o programa “Novos Caminhos” está associada a outro tema igualmente importante: evitar que jovens acolhidos e educados pelo Estado sejam capturados pelo mundo da delinquência. “Nosso objetivo é não entregar esses adolescentes para a criminalidade. E estamos aqui falando de profissionalização, de oportunidades de trabalho, de emprego e capacidade para uma vida autônoma”, explica Rosane Portela.
Segundo a desembargadora, os empresários catarinenses estão sensíveis a essa questão, entendem que é preciso agir para quebrar o ciclo formado por famílias desestruturadas-criminalidade e oferecer oportunidades a esses jovens. A eficácia do “Novos Caminhos” decorre, em boa medida, da atuação da Fiesc, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomércio-SC) e Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência (Fesag).
Devido ao trabalho conjunto dessas entidades, todos os cursos profissionalizantes oferecidos pelo Sesi, Senai e Senac estão disponíveis aos jovens, bem como as condições operacionais para tornar esse acesso possível. A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Associação Catarinense de Medicina (ACM) são, igualmente, parceiros do projeto, formando uma rede que garante a continuidade e a eficácia do “Novos Caminhos”.
Incentivo aos jovens
Em um estímulo aos jovens, às entidades envolvidas e às empresas que ofereceram oportunidades de trabalho a esses adolescentes, no fim do ano passado foram realizadas diversas formaturas das turmas que concluíram os estudos dos cursos profissionalizantes em 2018. As cerimônias foram feitas em várias cidades de Santa Catarina mostrando a mobilização dos parceiros do programa e buscando sensibilizar outros dirigentes e executivos. Entre as cidades nas quais foram realizadas cerimônias constam Joinville, Chapecó, Lages, Criciúma e Concórdia.
Uma das formandas foi a jovem Laura Vitória Soares, de 17 anos. Ela teve uma infância difícil, foi para uma casa de acolhimento, fez curso profissionalizante e passa, agora, a fazer planos para o futuro. Empregada em um supermercado, planeja continuar os estudos e tem em mente buscar a formação em direito ou medicina veterinária.
Nelson Matheus, é outro jovem que fez cursos profissionalizantes e aproveitou as oportunidades. Filho de pais envolvidos com drogas, ele enfrentou várias dificuldades. Após a morte do pai e o abandono por parte da mãe, teve de cuidar de dois irmãos menores, passou fome e chegou a ser ameaçado por traficantes. Hoje, com 21 anos, é aluno do curso superior de engenharia elétrica do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).
“Os cursos que fiz pelo ‘Novos Caminhos’ me ajudaram a amadurecer e a enxergar oportunidades profissionais. Fiz os cursos e, desde então, trabalhei como menor aprendiz, como estagiário e em emprego formal, nunca fiquei sem emprego. Quero me formar e ser docente”, diz. Por sua experiência de vida, empenho e dedicação, Nelson Matheus atua como embaixador do Movimento Santa Catarina pela Educação, que apoia o desenvolvimento educação no estado.
Cadastro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoia e incentiva iniciativas e boas práticas no Poder Judiciário. O órgão possui o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), cujo objetivo é integrar as informações de todos os órgãos e entidades de proteção envolvidos com a medida protetiva de acolhimento. Em dados atualizados, o cadastro informa que há hoje no país 46.796 pessoas, entre crianças e adolescentes, em entidades de acolhimento.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
