Na primeira semana de dezembro, o portal Jus.br completou um ano desde seu lançamento para magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Judiciário, advogadas, advogados e a população em geral. Em seus primeiros 12 meses no ar, a plataforma registrou cerca de 706 mil usuários, com uma média superior a 10,4 mil acessos diários.

Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, o Jus.br reúne, em um único ambiente digital, os principais serviços oferecidos pelos tribunais brasileiros. A plataforma centraliza e integra sistemas judiciais de diferentes ramos da Justiça, o que garante interoperabilidade, amplia a transparência e otimiza a comunicação entre os atores do Judiciário. O resultado é mais segurança, agilidade e eficiência na prestação jurisdicional.

Dados do painel que monitora o tráfego do portal mostram que 41% dos usuários são cidadãos, 42% advogados, 10% servidores estaduais, 3,7% servidores federais, 2,1% magistrados e 1% usuários externos. Entre os tribunais que mais acessam o Jus.br, destacam-se: TJPI, TRT-5, TJMG, TJCE, TJPE, TJSP e TJRS.

Para o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, o primeiro ano do portal demonstra a consolidação de uma política pública relevante. “Após um ano do lançamento, nossa avaliação é de que o Jus.br já faz parte do cotidiano dos usuários e contribui efetivamente para o acesso e a celeridade da Justiça brasileira” , afirma.

Serviços oferecidos e avanços no período

Atualmente, o Jus.br disponibiliza 39 serviços. Entre os mais acessados estão:

• Consulta processual unificada (33%)
• BNMP 3.0 (25,3%)
• Sisbajud (8,7%)
• SEEU (6,4%)
• Renajud (5%)
• Prevjud (3,9%)
• Sniper (2,7%)

Ao longo do último ano, funcionalidades importantes foram incorporadas ao portal, como o peticionamento intercorrente, que permite protocolar peças processuais diretamente no Jus.br sem acessar individualmente os sites dos tribunais. Outra entrega relevante é a remessa de ofícios, que padroniza e agiliza o envio de documentos, substituindo o uso de múltiplos sistemas.

Confira os serviços disponíveis no Jus.br por público:

Magistrados e magistradas

• Consulta processual unificada;
• Consulta de execução penal;
• Remessa de ofícios;
  • Acesso ao e-NatJus, Consulta Nacional de Pessoas, Gabinete do Juízo, JuMP, BNMP – Portal Público, BNMP 3.0, BNP/Pangea, PrevJud, Renajud, Saref – Apenado, Saref – Admin, Seeu, SERP, CDAJud, CNIEP2, Consultas DataJud, PSE, Sisperjud, Sisbajud, SNGB, Delegação de Perfis, SNA – Pretendente à Adoção, SNA, Sniper, SPVATJud, Jusbrasil, Serviço de Notificações;
• Utilização de ferramenta de IA generativa (Apoia);
• Consulta ao DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico.

Servidores e servidoras

• Consulta processual unificada;
• Consulta de execução penal;
• Remessa de ofícios;
• Acesso ao e-NatJus, Gabinete do Juízo, JuMP, BNMP – Portal Público, BNMP 3.0, BNP/Pangea, PrevJud, Renajud, Saref – Apenado, Saref – Admin, Seeu, SERP, CDAJud, CNIEP2, Consultas DataJud, PSE, Sisperjud, Sisbajud, SNGB, Delegação de Perfis, SNA – Pretendente à Adoção, SNA, Sniper, SPVATJud, Serviço de Notificações;
• Utilização de ferramenta de IA generativa (Apoia);
• Consulta ao DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico.

Advocacia

• Consulta processual unificada;
• Consulta de execução penal;
  • Peticionamento intercorrente;
  • Consulta a “Minhas Petições”;
  • Consulta a “Minhas Comunicações Processuais”, incluindo DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico;
  • Acesso ao BNMP – Portal Público, BNP/Pangea, Saref – Apenado, Seeu, Sisperjud e SNA — Pretendente à Adoção.

Cidadãos e cidadãs

• Consulta processual unificada;
• Consulta execução penal;
• Acesso ao portal público do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) – Portal Público, Banco Nacional de Precedentes (BNP)/Pangea, Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – Apenado (Saref), Serviço de Autenticação Cadastral (SEAC), Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) e SNA — Pretendente à Adoção;
•  Consulta ao Diário de Justiça Nacional (DJEN) e Domicílio Judicial Eletrônico.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.

Texto: Isabela Martel
Edição: Ana Terra
Revisão: Cauã Samôr
Agência CNJ de Notícias