O Comitê Único Estadual PopRuaJud promove o 1º Mutirão PopRuaJud no dia 4 de dezembro, das 8h às 17h, no Tancredão, em Vitória. A ação reunirá, em um único espaço, serviços essenciais do sistema de justiça e atendimentos voltados à promoção da cidadania, inclusão social e garantia de direitos.
O objetivo é facilitar o acesso da população em situação de rua a serviços públicos fundamentais, promover encaminhamentos rápidos, orientações especializadas e ações articuladas entre diferentes instituições.
Serviços oferecidos
Durante o mutirão, serão disponibilizados serviços como:
- orientação jurídica;
- atendimentos de saúde;
- assistência social;
- emissão de documentos (Identidade, CPF e CadÚnico);
- encaminhamentos para políticas públicas;
- atendimentos do INSS e do Sine Solidário;
- orientações sobre trabalho, qualificação e oportunidades;
- atividades de convivência, rodas de conversa e varal solidário; e
- vacinação e testes rápidos.
A proposta é materializar, de forma prática e integrada, os princípios que norteiam a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Comitê Único Estadual PopRuaJud
O Comitê resulta da articulação entre os quatro tribunais integrantes do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Espírito Santo (Fojures) — Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) — e é responsável pela efetivação, no Espírito Santo, das ações da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e Suas Interseccionalidades.
Também participam: Ministério Público Federal (MPF), MPES, Ministério Público do Trabalho no ES (MPT-ES), Defensoria Pública Estadual (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), além de instituições e movimentos sociais, como OAB-ES, UFES, Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Instituto Jones dos Santos Neves, Comitê Estadual de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, Pastoral do Povo de Rua, Movimento Estadual População de Rua e Movimento dos Trabalhadores em Situação de Rua no Espírito Santo.
Completam a composição do Comitê a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Vitória, o Movimento Nacional População em Situação de Rua e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNHMR).
Serviço:
Data: 4 de dezembro de 2025
Horário: das 8h às 17h
Local: Tancredão, Vitória (Rua Rosilda Falcão dos Anjos, 150, Mario Cypreste)
