Bases Normativas
Índice
- Apresentação
- Governança e Colegiados
- Bases Normativas
Histórico por Biênio
- Gestão 2026–2028
Apresentação:
- Portaria n. 362 de 16/10/2025 – Institui o Grupo de Trabalho para a Estruturação da Governança e Organização Interna da Escola Nacional do Judiciário (ENAJU).
- Resolução n. 192 de 08/05/2014 – Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.