Governança e Colegiados
Índice
- Apresentação
- Governança e Colegiados
- Bases Normativas
Histórico por Biênio
- Portaria n. 23 de 26/01/2022— Institui Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
- Portaria n. 299 de 18/12/2020 — Institui o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.