Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação

A Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário visa a ações de prevenção e combate a mecanismos, gestão e atitudes que favoreçam o assédio ou o desrespeito aos valores profissionais do serviço público judiciário e da magistratura.

Atos de instituição: Resolução n. 351 de 28/10/2020