Colegiados

A Instrução Normativa CNJ n. 107/2025 disciplina a instituição, a organização e o funcionamento dos colegiados do Conselho Nacional de Justiça, que constituem importantes instrumentos de governança, articulação institucional e apoio aos processos decisórios.

O Painel de Colegiados do CNJ reúne informações sobre os colegiados instituídos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, incluindo sua natureza, área temática, composição e ato de instituição, proporcionando maior transparência e facilidade de acesso às informações.