Foto da fachada da sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)

Memória / Acervo Arquivístico

Assessoria de Comunicação

Notícias sobre o Tribunal

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Notícias do Judiciário

TJ regulamenta eliminação e guarda permanente de documentos

Os documentos judiciais passaram a ter tempo de permanência, eliminação e guarda definidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão, tomada no dia 5 de julho, é do Órgão Especial do Tribunal que aprovou, em sessão administrativa, Resolução

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Cru00e9dito: Divulgau00e7u00e3o/CNJ
Notícias do Judiciário

Regime especial para pagamento de precatórios é tema de capacitação

Com abordagens práticas e teóricas sobre retenções legais, atualização de cálculos de precatórios, formação de requisitórios e outros temas, a Escola Superior da Magistratura (Esmam) encerrou, no dia 25 de julho, o curso “Precatórios e RPVs: Aspectos Constitucionais e Polêmicas”.

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Cru00e9dito: Luiz Silveira/Agu00eancia CNJ
Notícias do Judiciário

Audiência de custódia pode chegar à comarca de Imperatriz

Uma reunião realizada no dia 14 de julho, no Fórum de Imperatriz (629Km de São Luís, no Maranhão), teve como pauta a realização do projeto audiências de custódia, da Corregedoria da Justiça do Maranhão, na comarca. Os trabalhos foram conduzidos

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