Pena de censura aplicada pelo TJMA a magistrado é anulada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou pena de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) ao juiz Jamil Aguiar da Silva. A punição, aplicada pelo Órgão Especial do TJMA, deve-se ao acúmulo de processos pendentes