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A Resolução nº 291 de 23 de agosto de 2019, que consolida as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre a Política e o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, enumerou em seu artigo 10, o rol de competências do DSIPJ:

Art. 10. Ao Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, subordinado à Secretaria-Geral do CNJ, incumbe:

I – receber pedidos e reclamações dos magistrados em relação ao tema objeto desta Resolução, subsidiariamente às Comissões Permanentes de Segurança dos Tribunais;

II – supervisionar e coordenar a atuação dos núcleos de segurança dos tribunais, com vistas à integração, compartilhamento de informações e cooperação mútua;

III – coletar informações e desenvolver medidas para subsidiar a tomada de decisões pelo Comitê Gestor e pelo Presidente do CNJ;

IV – supervisionar e avaliar as medidas de proteção adotadas em favor de magistrados e seus familiares, em conjunto com os núcleos de segurança e inteligência dos tribunais;

V – coordenar e executar ações da segurança pessoal do Presidente do CNJ;

VI – planejar, dirigir e coordenar ações de policiamento e segurança no âmbito do CNJ; e

VII – executar outras atividades correlatas sob supervisão da Secretaria-geral do CNJ.

O DSIPJ atuará fornecendo subsídios técnicos para a definição de protocolos, medidas e rotinas que farão parte da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

Contatos:
dsipj@cnj.jus.br

Diretor:
Luiz Octávio de Carvalho Penna
(61) 2326-4827

 

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