Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/6), a Lei n. 15.434/2026, que institui, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH). O
O reconhecimento do cuidado como um direito humano pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é o ponto de partida do novo curta-metragem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intitulado Precisamos Falar de Cuidados. A produção audiovisual reúne depoimentos
Na última sexta-feira, 12, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Polícia Civil assinaram o Termo de Cooperação Técnica para fortalecer as ações do projeto Humanize. A iniciativa pioneira está relacionada ao controle de convencionalidade no sistema de
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) sediou, no fim de maio, o 1º Encontro Técnico de Trabalho das Unidades de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMFs) da Região Norte. O evento atende à
Os três juízes brasileiros que integram uma iniciativa inédita de cooperação internacional voltada à aproximação entre o Judiciário brasileiro e o tribunal internacional já estão em deslocamento para San José, na Costa Rica, para assumirem seus mandatos na Corte Interamericana
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, nesta terça-feira (26/5), a visita da juíza da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Nancy Hernández López, em agenda institucional voltada ao fortalecimento do diálogo sobre direitos humanos, sistema prisional e
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) acaba de lançar um novo espaço virtual dedicado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). A iniciativa é coordenada pela Comissão de Monitoramento e Fiscalização de decisões do SIDH no âmbito
O ato de cuidar da casa, de crianças, de idosos e de doentes, por exemplo, é uma tarefa que historicamente tem recaído sobre as mulheres, quer de forma remunerada ou não. No Dia Mundial do Trabalhador e da Trabalhadora, celebrado
Duas magistradas e um magistrado brasileiros vão participar do Programa de Cooperação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A iniciativa prevê atuação direta no tribunal internacional, com o objetivo de fortalecer a formação em direitos humanos e
El Consejo Nacional de Justicia (CNJ) aprobó este martes (17/3), durante la 3ª Sesión Ordinaria de 2026, la creación del Estatuto de la Magistratura Brasileña Interamericana. La medida tiene como objetivo orientar la actuación de los magistrados brasileños a la
