Protocolo de Atendimento de Vítimas de Violência Praticada por Agentes de Segurança Pública
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre consulta pública para manifestações sobre dificuldades e oportunidades de melhoria do atendimento de vítimas diretas e/ou indiretas de violência praticada por agentes de segurança pública.
Universidades, entidades da sociedade civil, associações profissionais, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, seccionais da OAB, coletivos, vítimas diretas e indiretas de ações de segurança pública e qualquer pessoa com vivência pessoal, profissional ou acadêmica no tema podem participar da consulta.
As manifestações deverão ser enviadas até o dia 30 de março de 2026, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
As manifestações devem estar alinhadas aos seguintes temas:
- Fase pré-processual e participação na investigação
Experiências de vítimas e familiares antes do encaminhamento ao Judiciário, incluindo fornecimento de provas e tratamento em delegacias. - Experiência de vítimas e familiares nos tribunais
Acompanhamento de processos, participação em audiências, tratamento recebido e infraestrutura dos fóruns. - Direitos e serviços de apoio dos tribunais
Informação sobre direitos, serviços de apoio e organização interna para garantir atendimento especializado e contínuo. - Articulações e encaminhamentos interinstitucionais
Coordenação entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria e redes de proteção e socioassistenciais para atendimento eficiente e seguro.
Para mais informações acesse o Edital da consulta pública.