Proposta de instituição da Política Judiciária Nacional da Infância e Juventude

O Conselho Nacional de Justiça abriu consulta pública sobre a proposta de instituição da Política Judiciária Nacional da Infância e Juventude. A presente consulta pública tem por objetivo promover a participação social e institucional na formulação da PJN-IJ, mediante o recebimento de sugestões, críticas e contribuições destinadas ao aprimoramento da minuta de resolução.

Para mais informações, leia o Edital

Para mais informações, leia a Minuta da Resolução