O Conselho Nacional de Justiça, no âmbito dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Presidência CNJ n. 95/2026, alterada pelas Portarias Presidência nº 245/2026 e nº 275/2026, e sob a supervisão da Comissão de Acesso à Justiça e Democratização do Poder Judiciário, torna pública a abertura de consulta pública sobre a minuta de Resolução que institui a Política Judiciária Nacional de Justiça Itinerante e de Acesso à Justiça.

O ato normativo busca ampliar a participação social e institucional na análise da proposta, considerados o alcance nacional da Política, a diversidade das realidades territoriais atendidas pela Justiça Itinerante e a natureza interinstitucional dos temas nela tratados.

Os interessados em participar da consulta deverão enviar suas contribuições pelo e-mail consultapublica.jitinerante@cnj.jus.br até 30 de outubro. 

Para mais informações, leia o Edital.

Para mais informações, leia a Minuta da Resolução.

Dúvidas sobre a consulta pública poderão ser encaminhadas ao e-mail: consultapublica.jitinerante@cnj.jus.br.