Apresentação de propostas ao Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou edital de chamada pública para recebimento de propostas destinadas ao aprimoramento da política judiciária de promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+. A iniciativa é coordenada pelo Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituído pela Resolução CNJ n. 582/2024.
Universidades, entidades da sociedade civil, associações profissionais, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, seccionais da OAB, coletivos e qualquer pessoa interessada enviaram sugestões de medidas e ações voltadas à ampliação do acesso à Justiça por pessoas LGBTQIA+ e ao enfrentamento da homofobia e da transfobia no âmbito do Poder Judiciário.
As propostas deveriam estar alinhadas a um dos três eixos definidos pelo Fórum:
  1. Prevenção e enfrentamento da violência e discriminação LGBTfóbica;
Cada entidade ou pessoa pode apresentar até cinco propostas por eixo, por meio de formulário eletrônico.
Os resultados foram apresentados durante o Encontro LGBTQIA+ Justiça, que ocorrerá nos dias 25 e 26 de junho de 2025, na sede do CNJ, em Brasília.
Mais informações e esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail: gabinete.renatagil@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-4962.