Apresentação de propostas ao Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta semana, edital de chamada pública para recebimento de propostas destinadas ao aprimoramento da política judiciária de promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+. A iniciativa é coordenada pelo Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituído pela Resolução CNJ n. 582/2024.
Universidades, entidades da sociedade civil, associações profissionais, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, seccionais da OAB, coletivos e qualquer pessoa interessada podem participar da consulta, enviando até o dia 6 de junho de 2025 sugestões de medidas e ações voltadas à ampliação do acesso à Justiça por pessoas LGBTQIA+ e ao enfrentamento da homofobia e da transfobia no âmbito do Poder Judiciário.
As propostas devem estar alinhadas a um dos três eixos definidos pelo Fórum:
Prevenção e enfrentamento da violência e discriminação LGBTfóbica;
Acesso à Justiça e promoção de direitos das pessoas LGBTQIA+;
Valorização e respeito à diversidade no Poder Judiciário.
Cada entidade ou pessoa poderá apresentar até cinco propostas por eixo, por meio de formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/A5kqE9SPxxWqRQm9A
Os resultados serão apresentados durante o Encontro LGBTQIA+ Justiça, que ocorrerá nos dias 25 e 26 de junho de 2025, na sede do CNJ, em Brasília.
Mais informações e esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail: gabinete.renatagil@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-4962.